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Empresas dos Estados Unidos começaram a receber reembolsos de tarifas de importação, após a Suprema Corte decidir que o presidente Donald Trump não tinha autoridade constitucional para impor sobretaxas sobre produtos de praticamente todos os países.
O processo, porém, pode ser questionado após o governo anunciar, na sexta-feira (29), que pretende recorrer de uma decisão judicial que estende o direito aos reembolsos a todos os importadores afetados, e não apenas aos que moveram ações.
Segundo a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), pedidos de reembolso somando US$ 85 bilhões já foram aceitos para processamento, mais da metade dos US$ 166 bilhões que o governo estima dever às empresas. Até agora, a agência autorizou o Tesouro a liberar US$ 20,6 bilhões em pagamentos.
A intenção de recorrer foi revelada em meio a uma disputa com o juiz Richard K. Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. O magistrado quer que o comissário da CBP, Rodney Scott, explique quanto tempo será necessário para reembolsar cerca de 330 mil importadores potencialmente elegíveis. Uma audiência está marcada para 9 de junho.
Advogados do Departamento de Justiça argumentaram que Scott, por ocupar um cargo de alto escalão, não pode ser obrigado a depor e sustentaram que Eaton extrapolou sua autoridade ao decidir, em março, que a sentença da Suprema Corte beneficiava “todos os importadores registrados”. “Por essa razão, os réus pretendem recorrer da liminar de alcance universal emitida pelo tribunal”, afirmaram.
Em resposta, Eaton ressaltou que o caso envolve US$ 166 bilhões e afirmou que a devolução dos valores cobrados indevidamente é a solução adequada para a arrecadação considerada ilegal.
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Enquanto grandes varejistas, como o Walmart, avaliam usar os recursos para reduzir preços ao consumidor, empresas menores afirmam que os valores serão destinados ao pagamento de tarifas futuras, redução de dívidas e manutenção das operações. O CEO da fabricante de brinquedos Basic Fun, Jay Foreman, disse ter recebido cerca de US$ 450 mil, equivalente a 7% de seu pedido total, mas criticou a lentidão dos pagamentos posteriores. “É hora de devolver esses recursos à economia”, afirmou.