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A Câmara dos Deputados do México aprovou nesta quinta-feira uma emenda constitucional que permite a anulação de eleições caso sejam encontradas evidências de interferência estrangeira, medida que, para críticos, pode enfraquecer o processo eleitoral e facilitar a reversão dos resultados por parte dos perdedores.
Aprovada pela Câmara dos Deputados com 307 votos a favor, 128 contra e 1 abstenção, a emenda ainda precisa da aprovação do Senado.
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A proposta altera um artigo da Constituição e define interferência estrangeira como “financiamento ilícito, propaganda, disseminação sistemática de desinformação, manipulação digital e intervenção de governos ou agências estrangeiras”.
Abrange também atos de pressão política, econômica, diplomática ou midiática destinados a influenciar a opinião pública.
A votação da proposta de emenda constitucional ocorre em meio à crescente inquietação dentro do partido governista — o Morena — sobre o que considera intervenção estrangeira nos assuntos mexicanos.
No início deste mês, Isabel Díaz Ayuso, política conservadora espanhola que representa a cidade de Madri, visitou o México e criticou o governo Sheinbaum, comparando-o ao regime comunista de Cuba. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou repetidamente interferir nos esforços do México de combate ao narcotráfico.
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‘Pode haver risco de interferência estrangeira nas eleições mexicanas’, disse a presidente Claudia Sheinbaum durante sua coletiva de imprensa diária após a decisão do Congresso. Ela também reconheceu que já houve casos de financiamento estrangeiro para candidatos e organizações locais no México.
‘É importante proteger nosso território de qualquer interferência’, acrescentou, enfatizando a necessidade de a lei ser específica e clara.
Parlamentares da oposição resistiram à emenda, argumentando que os partidos no poder poderiam usá-la como ferramenta política após uma derrota eleitoral.
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“Rejeitamos qualquer intervenção estrangeira. O problema é que estamos num debate que confunde intervenção com intromissão, que são coisas diferentes”, disse Ruben Moreira, deputado do partido da oposição PRI.
Um segundo projeto de lei presidencial, que modifica a legislação eleitoral para impedir a candidatura de pessoas vinculadas ao crime organizado, também foi aprovado.