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O Consulado do Brasil em Lisboa publicou diversas recomendações nesta segunda-feira (25) para brasileiros que são residentes em Portugal. Tais alertas ocorrem após o início da atuação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), uma nova polícia que começou a operar na última quinta-feira (21).
A nova unidade policial de Portugal tem permissão de fiscalizar e deter imigrantes cujo status de imigração esteja irregular. Segundo a CNN Portugal, a UNEF possui cerca de 1.200 agentes, mas pode chegar até 2 mil pessoas ao longo do tempo. Destes, inclui-se “polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários da sociedade civil e de organizações não governamentais”.
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O consultado postou em seu perfil oficial do Instagram as seguintes recomendações:
- Possuir um documento oficial de identificação válido em mãos;
- Ter, em fácil acesso, uma cópia ou fotografia que provem o status de residência legal no país;
- Em caso de abordagem policial, colaborar com os agentes (o consultado reforça que os policiais são obrigados a se identificar nessas situações);
- Se ocorrer a detenção, brasileiros têm o direito de recorrer e apresentar comprovação de vínculo com Portugal.
O consultado ainda destaca que, em caso de detenção, aqueles que decidirem recorrer também podem ter os gastos do processo custeados pelo serviço social do governo. Veja o comunicado completo: