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O Congresso da Argentina aprovou uma legislação que flexibiliza a proteção de formações glaciais, em um movimento há muito aguardado por grandes mineradoras com projetos pendentes, enquanto ambientalistas fizeram alertas contra a medida.
Os parlamentares aprovaram as mudanças legais no início da madrugada de quinta-feira, por 137 votos a 111, após os senadores darem seu aval no fim de fevereiro.
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A aprovação é mais uma vitória para a agenda legislativa pró-mercado do presidente Javier Milei, depois de ele ter aprovado uma reforma trabalhista mais cedo neste ano. No entanto, o cronograma para uma votação no Congresso é menos claro em relação a outras reformas, como um acordo comercial entre os EUA e a Argentina ou uma reforma tributária.
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No caso da lei dos glaciares, projetos como a joint venture Vicuña, da BHP Group, e o El Pachón, da Glencore Plc, estão em jogo, com um investimento de capital combinado estimado em cerca de US$ 28 bilhões. Esses e outros projetos já se inscreveram no chamado programa RIGI de Milei, que concede benefícios fiscais e garantias jurídicas que melhoram significativamente a viabilidade econômica de projetos de mineração na Argentina.
A principal mudança, pela qual as mineradoras fizeram lobby, dá aos governadores provinciais o poder de decidir se um glaciar ou formação de permafrost é uma fonte essencial de água para as áreas situadas a jusante. Se as províncias decidirem que não são, as mineradoras podem explorá-los.
Antes, milhares de formações glaciais recebiam proteção geral a partir de um inventário federal, que agora fica esvaziado após a votação no Congresso.
As mineradoras argumentavam que algumas formações em suas propriedades não são fontes de água fundamentais para centros populacionais e agricultores, mas mesmo assim constavam na lista federal, tornando-se um passivo jurídico.
Os opositores afirmam que as províncias onde se concentra a maior parte do cobre da Argentina são amplamente pró-mineração, de modo que simplesmente darão sinal verde para danificar qualquer glaciar que possa atrapalhar as empresas.
“Na prática, essa lei deixará de ser um instrumento de proteção para se tornar uma ferramenta a serviço das megamineradoras”, disse a deputada opositora Caren Tepp. “Elas irão às províncias, dirão onde querem minerar e depois financiarão todos os estudos científicos de que as autoridades provinciais precisarem para justificar uma decisão que libere o caminho.”
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Na outra ponta, Flavia Royon, senadora peronista pela província pró-mineração de Salta, deu total apoio à ideia de que os governadores estão na melhor posição para dizer quais glaciares contribuem para o abastecimento de água.
“Precisamos passar da lógica da forma glacial — proibir por proibir — para a lógica da função glacial: proteger aquilo que realmente precisa ser protegido”, disse Royon.
Milei, que vê o cobre como uma grande oportunidade de investimento e geração de empregos, anunciou as mudanças em um discurso no fim do ano passado, afirmando que “de uma vez por todas” elas permitiriam aos argentinos “começar a aproveitar nossa riqueza natural”.
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“A guinada em direção à Argentina é massiva”, disse Christopher Ecclestone, investidor e consultor de mineração baseado em Londres que acompanha de perto o país. “As reservas de cobre de primeira linha estão se esgotando; é a segunda linha que importa agora — e a Argentina dominou esse mercado.”
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