Casa Branca defende ataque dos EUA a embarcação da Venezuela como legítimo

Governo dos EUA diz que ação no Caribe seguiu leis internacionais, mas especialistas apontam possível violação de direito humanitário

Reuters

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WASHINGTON, 2 Dez (Reuters) – A Casa Branca defendeu na segunda-feira decisão de um almirante dos EUA de realizar vários ataques a um suposto navio venezuelano de contrabando de drogas em setembro, dizendo que ele tinha a autorização do secretário de Defesa, Pete Hegseth, mesmo com críticos questionando a legalidade da ação.

O Washington Post informou que um segundo ataque foi ordenado para matar dois sobreviventes do ataque inicial e para cumprir uma ordem de Hegseth para que todos fossem mortos.

O presidente Donald Trump disse no domingo que não teria desejado um segundo ataque à embarcação e afirmou que Hegseth negou ter dado tal ordem.

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Mas a porta-voz da Casa Branca Karoline Leavitt declarou na segunda-feira que Hegseth havia autorizado o almirante Frank Bradley a realizar os ataques em 2 de setembro.

‘O secretário Hegseth autorizou o almirante Bradley a realizar esses ataques cinéticos. O almirante Bradley atuou plenamente dentro de sua autoridade e da lei que orienta a operação para garantir que o barco fosse destruído e a ameaça aos Estados Unidos da América fosse eliminada”, disse Leavitt.

Leavitt afirmou que o ataque foi realizado em ‘autodefesa’ para proteger os interesses dos EUA, ocorreu em águas internacionais e estava de acordo com a lei de conflitos armados.

‘Este governo designou esses narcoterroristas como organizações terroristas estrangeiras’, disse Leavitt.

A partir de setembro, as Forças Armadas dos EUA realizaram pelo menos 19 ataques contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas no Caribe e na costa do Pacífico da América Latina, matando pelo menos 76 pessoas.

Críticos têm questionado a legalidade dos ataques e parlamentares republicanos e democratas se comprometeram a investigá-los.

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O direito humanitário internacional proíbe ataques a combatentes incapacitados. O Manual da Lei de Guerra do Departamento de Defesa afirma que os náufragos não podem ser atacados intencionalmente e devem receber cuidados médicos, a menos que ajam com hostilidade ou tentem fugir.

Laura Dickinson, professora de direito da Universidade George Washington, disse que a maioria dos especialistas em direito não acredita que os ataques a barcos se qualifiquem como conflito armado, portanto, a força letal só seria permitida como último recurso.

‘Seria um assassinato fora de um conflito armado’, declarou ela. Mesmo em uma guerra, a morte de sobreviventes ‘provavelmente seria um crime de guerra’.

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Um grupo de ex-advogados militares, o JAGs Working Group, chamou a ordem de ‘patentemente ilegal’, dizendo que os militares têm o dever de desobedecê-la e que qualquer um que a cumpra deve ser processado por crimes de guerra.

No X, Hegseth defendeu Bradley, chamando-o de ‘herói norte-americano’ e dizendo que ele tem seu ‘apoio total’. Hegseth disse que apoia as decisões de combate de Bradley ‘na missão de 2 de setembro e em todas as outras desde então’.

Trump discutiu na segunda-feira com importantes assessores a campanha de pressão contra a Venezuela, entre outros tópicos, disse uma autoridade sênior dos EUA.

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OPÇÕES DOS EUA INCLUEM ESFORÇO PARA DESTITUIR MADURO

Trump sinalizou a possibilidade de uma intervenção militar dos EUA na Venezuela. No sábado, ele disse que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deveria ser considerado ‘fechado em sua totalidade’, mas não deu mais detalhes, provocando ansiedade e confusão em Caracas.

Trump confirmou no domingo que havia conversado com o presidente venezuelano Nicolás Maduro, que os EUA consideram um líder ilegítimo, mas se recusou a fornecer detalhes da conversa.

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O governo Trump está avaliando as opções para combater o que tem sido retratado como o papel de Maduro no fornecimento de drogas que matam norte-americanos. Maduro negou ter qualquer ligação com o comércio ilegal de drogas.

A Reuters informou que as opções que estão sendo consideradas pelos EUA incluem uma tentativa de derrubar Maduro e que as Forças Armadas dos EUA estão preparadas para uma nova fase de operações depois de um grande acúmulo militar no Caribe e quase três meses de ataques a barcos suspeitos de tráfico de drogas na costa da Venezuela. Trump também autorizou operações secretas da CIA no país.