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A criação da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) tem acendido o alerta entre os brasileiros que vivem em Portugal. A nova força policial, apelidada informalmente de “polícia para imigrantes”, foi aprovada pelo parlamento português e entrará em vigor nos próximos dias com o objetivo declarado de reforçar o controle migratório.
Mas, para os cerca de 550 mil brasileiros que vivem no país, a mudança sinaliza um endurecimento no tratamento à imigração, com potenciais impactos diretos na sua permanência, regularização e reunificação familiar.
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A UNEF substituirá o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e passará a atuar na fiscalização em aeroportos, concessão de vistos na chegada, verificação da permanência legal e repatriação de imigrantes em situação irregular. Ela ficará subordinada à Polícia de Segurança Pública (PSP), integrando também funções que antes eram responsabilidade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
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Mais fiscalização, menos acesso
As novas regras coincidem com uma guinada mais dura na política migratória portuguesa. Em junho, o governo anunciou que quase 34 mil imigrantes com pedidos de residência negados serão expulsos — mais de 5 mil deles são brasileiros. Além disso, o popular visto de procura de trabalho, amplamente utilizado por brasileiros, passará a ser concedido apenas a profissionais considerados “altamente qualificados”, em critérios ainda indefinidos.
Outra mudança sensível diz respeito ao reagrupamento familiar: ele só será permitido após dois anos de residência legal no país — e precisa ser solicitado fora de Portugal. Na prática, casais que se mudarem juntos, mas com apenas um dos cônjuges com visto, precisarão esperar dois anos para se reunir legalmente.
O prazo para solicitar nacionalidade portuguesa também foi ampliado: de 5 para 7 anos para falantes de português e para 10 anos para os demais.
Efeito sobre os brasileiros
Essas mudanças atingem diretamente a maior comunidade estrangeira de Portugal. Segundo a AIMA, só em 2023 mais de 147 mil brasileiros obtiveram autorização de residência, 44% do total concedido. No mesmo ano, 44 mil pedidos foram feitos via reagrupamento familiar, embora o órgão não tenha divulgado a proporção de brasileiros nesses dados.
Em 2024, até junho, cerca de 13 mil vistos de trabalho foram concedidos a brasileiros, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Os dados reforçam a importância dessa população para a economia portuguesa: mais de 200 mil brasileiros estão inscritos na Segurança Social, ou seja, têm trabalho formal.
Eles lideram a presença estrangeira em quase todos os setores — com exceção da agricultura e pesca, dominados por imigrantes asiáticos.
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Preocupação no Itamaraty
O governo brasileiro já expressou desconforto com as medidas. “O Brasil buscará maiores informações sobre as propostas”, disse o embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, do Itamaraty, à agência Lusa. Ele também afirmou que espera que os direitos dos imigrantes sejam preservados. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, chegou a mencionar a possibilidade de reciprocidade, lembrando que os portugueses no Brasil têm um status privilegiado.
“Não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar esse relacionamento muito próximo que temos”, ponderou Lewandowski.