Publicidade
A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético foi assinada neste sábado, 25, em Hanói, no Vietnã, por 65 países, entre eles o Brasil. O país foi representado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, segundo o Itamaraty.
A convenção estabelece o primeiro arcabouço universal para investigar e processar acusados de crimes cometidos online.
De acordo com informações da ONU, o texto foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024, após cinco anos de negociações.
Continua depois da publicidade
O Itamaraty ressalta que o Brasil atuou como vice-presidente do comitê negociador da convenção “e teve papel de destaque na construção de consensos”.
Entre os delitos previstos estão ransomware – sequestro de dados para cobrança de resgate -, fraudes financeiras e até o compartilhamento não consensual de imagens íntimas.
O Itamaraty acrescenta que a convenção inclui o combate ao abuso sexual infantil por meio digital.
Trapaça no pôquer pode ser crime — mesmo quando o jogo é ilegal
Caso na NBA expõe como fraude em jogos ilegais de pôquer pode configurar crime nos EUA
Louvre transfere joias para Banco da França após roubo, diz rádio
Instituição, que armazena as reservas de ouro do país em um enorme cofre a 27 metros abaixo do solo, fica a apenas 500 metros do Louvre, na margem direita do rio Sena
O tratado, segundo a ONU, criminaliza uma série de práticas realizadas ou facilitadas por meios cibernéticos, facilita o compartilhamento de provas eletrônicas entre países e estabelece uma rede de cooperação entre os signatários que estará sempre em funcionamento.
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, afirmou o Itamaraty em nota.
“O texto conta, ainda, com salvaguardas e garantias de proteção aos direitos humanos que devem balizar as atividades de enfrentamento a crimes cibernéticos”, destaca o Ministério das Relações Exteriores.
Continua depois da publicidade
O acordo precisa ser ratificado internamente pelos países signatários, e entrará em vigor 90 dias após a 40ª nação depositar sua ratificação. O Itamaraty informou que o governo brasileiro vai iniciar imediatamente os trâmites para a ratificação.
“É um instrumento poderoso e juridicamente vinculativo para fortalecer nossas defesas coletivas contra o crime cibernético”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, segundo comunicado da organização. “É um testemunho do poder contínuo do multilateralismo para oferecer soluções”, acrescentou.
A conferência em que ocorreu a assinatura do tratado foi organizada pelo Vietnã em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).