Binance é processada nos EUA por supostamente “facilitar” apoio financeiro ao Hamas

Mais de 300 vítimas e famíliares do ataque de 7 de outubro acusam a exchange de ajudar grupos terroristas a financiar ataques em Israel

Bloomberg

Changpeng Zhao (Samsul Said/Bloomberg)
Changpeng Zhao (Samsul Said/Bloomberg)

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A Binance enfrenta um processo que alega que a plataforma de criptomoedas ‘facilitou conscientemente’ transações realizadas pelo Hamas antes do grupo atacar Israel em 7 de outubro de 2023, quando 1.200 pessoas foram mortas e 250 reféns foram sequestrados.

Mais de 300 vítimas e familiares do ataque de 7 de outubro processaram a Binance, o cofundador Changpeng Zhao e o executivo sênior Guangying Chen com base na provisão da Lei de Justiça Contra Patrocinadores do Terrorismo, da Lei Antiterrorismo dos EUA. Eles afirmam que a Binance permitiu mais de US$ 1 bilhão em transações realizadas pelo Hamas, Hezbollah e outras entidades designadas como organizações terroristas estrangeiras pelos EUA.

“O processo detalha como a Binance facilitou conscientemente centenas de milhões de dólares que ajudaram os responsáveis pelas atrocidades do ataque de 7 de outubro”, disse Lee Wolosky, advogado das vítimas, em um comunicado. “Quando uma empresa escolhe o lucro em detrimento até das obrigações básicas de combate ao terrorismo, ela deve ser responsabilizada — e será.”

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O processo, tornado público na segunda-feira no tribunal federal de Dakota do Norte, detalha mais transações supostamente ligadas ao Hamas do que as divulgadas pelos EUA em 2023, quando a Binance se declarou culpada por violar leis contra lavagem de dinheiro e concordou em pagar US$ 4,3 bilhões em multas. Zhao também se declarou culpado, deixou o cargo de CEO e cumpriu quatro meses de prisão. O presidente Donald Trump o perdoou no mês passado. Chen não foi acusado.

Embora a Binance não tenha comentado o litígio pendente, um porta-voz afirmou que “cumprimos integralmente as leis internacionais de sanções, de forma consistente com outras instituições financeiras.”

Zhao não respondeu aos pedidos de comentário.

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O ataque do Hamas em outubro de 2023 a Israel desencadeou uma guerra brutal de dois anos em Gaza, que já matou cerca de 69.000 palestinos, segundo o ministério da saúde de Gaza, controlado pelo Hamas. Outros grupos apoiados pelo Irã participaram do ataque a Israel, incluindo o Hezbollah do Líbano e os Houthis do Iêmen, criando uma guerra em múltiplas frentes. Um cessar-fogo instável está em vigor em Gaza desde o início de outubro.

Contrabando de ouro venezuelano

A Binance e Zhao agora enfrentam quatro processos nos EUA alegando que ajudaram e incentivaram o Hamas. Mas a queixa de 284 páginas em Dakota do Norte oferece muito mais detalhes do que as outras sobre carteiras digitais supostamente ligadas ao Hamas, Hezbollah, Jihad Islâmica Palestina e ao Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã.

A empresa “intencionalmente se estruturou como um refúgio para atividades ilícitas, e sabia muito bem que contas específicas controladas por organizações terroristas estavam entre seus clientes”, segundo a queixa. Os ativos nessas contas “poderiam previsivelmente ser usados para cometer ataques terroristas”, afirma. Parte da atividade ocorreu após a Binance se declarar culpada, segundo o processo.

O processo alega, por exemplo, que organizações criminosas na Venezuela mineraram ouro ilegalmente e o contrabandearam para o Irã, onde foi usado para financiar atividades terroristas do Hamas e Hezbollah. Cita uma mulher venezuelana de 26 anos que, segundo as vítimas, “serve como fachada para a rede de contrabando de ouro do Hezbollah” e recebeu US$ 177 milhões em criptomoedas, sacando US$ 43 milhões em dinheiro.

Quando a Binance se declarou culpada em 2023, reconheceu em um post no blog sua “responsabilidade por violações criminais históricas de compliance”, ao mesmo tempo em que afirmou estar “trabalhando sistematicamente para reestruturar nossa organização e pessoal, atualizar nossos sistemas e estabelecer um novo padrão na indústria em compliance.”

Na época, o Departamento de Justiça e a Rede de Controle de Crimes Financeiros do Tesouro dos EUA (FinCEN) disseram que muitos funcionários estavam cientes das consequências de permitir milhões de transações ilegais.

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Caso em Nova York

Eles disseram que a Binance sabia que as Brigadas al-Qassam, ala militar do Hamas, usavam transações em Bitcoin para arrecadar fundos para o grupo islâmico apoiado pelo Irã. A Binance também não apresentou relatórios de atividades suspeitas aos EUA sobre a arrecadação de fundos do Hamas, segundo a FinCEN.

O Hamas é considerado uma organização terrorista pelos EUA, União Europeia e outros governos.

Segundo a lei dos EUA, a Binance tinha o dever de impedir que grupos terroristas designados acessassem o sistema financeiro americano, implementando um programa anti-lavagem de dinheiro, realizando a devida diligência dos clientes e apresentando relatórios de atividades suspeitas. Ao evitar intencionalmente esses requisitos regulatórios, a Binance criou um sistema que permitiu ao Hamas e outros grupos movimentar criptomoedas livremente, segundo o processo de Dakota do Norte.

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A questão de onde as vítimas podem processar a Binance, que não tem sede nos EUA, é objeto de disputa legal. Dois casos estão pendentes em Nova York e um no Alabama. A nova queixa cita pelo menos duas transações executadas por endereços IP em Kindred, Dakota do Norte.

Em um caso em Nova York, o juiz distrital dos EUA John Koeltl decidiu em 25 de fevereiro que os autores “alegaram de forma plausível” que a Binance “conscientemente e substancialmente ajudou” nos ataques de 7 de outubro, e que estavam “geralmente cientes de que estavam desempenhando um papel nas atividades terroristas gerais do Hamas e da Jihad Islâmica Palestina.” Ele ordenou a investigação dos fatos sobre a jurisdição.

A Binance contestou a decisão de Koeltl, dizendo que ele aplicou incorretamente a lei sobre auxílio e incentivo, e que os autores do processo não conseguiram mostrar a conexão da empresa com os ataques.

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“A Binance é uma exchange que oferece seus serviços a mais de 100 milhões de usuários no mundo todo, seus serviços não têm ‘nexo definível’ com qualquer ataque terrorista, e os autores do processo não chegaram nem perto de identificar algo que possa mudar isso”, disseram seus advogados em documento judicial de 11 de abril.

No caso do Alabama, um juiz negou o pedido da Binance para transferir o processo para Nova York.

Segundo a Lei Antiterrorismo, um réu pode ser responsabilizado com danos triplicados por auxiliar e incentivar “um ato de terrorismo internacional” se tiver fornecido “assistência substancial” a tais atos. Os autores do processo em Dakota do Norte incluem sobreviventes dos ataques, familiares e espólios dos mortos.

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Entre eles estão as famílias de Hersh Goldberg-Polin, um refém israelense-americano assassinado pelo Hamas em Gaza; Itay Chen, soldado israelense-americano das Forças de Defesa de Israel (IDF) cujo corpo foi devolvido a Israel neste mês; Eyal Waldman, filantropo israelense cuja filha nascida nos EUA, Danielle, foi morta no festival de música Nova durante os ataques de 7 de outubro; e Yechiel Leiter, embaixador de Israel nos EUA, cujo filho era soldado morto pelo Hamas.

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