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Em mais um capítulo da disputa pela herança de Gal Costa (1945-2022), o juiz Ricardo Pereira Junior, da 12ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo, negou pedido feito por Wilma Petrillo, viúva da artista, de perícia psicológica em Gabriel Penna Burgos Costa, 18, filho único de Gal.
Com a negativa dada pela Justiça, a defesa de Wilma Petrillo afirmou ao InfoMoney que vai ingressar com uma ação de interdição do jovem.
Segundo a advogada Vanessa Bispo, que representa a empresária da artista, o juiz determinou que o estado mental do jovem não é objeto do processo, por se tratar de pessoa maior e capaz. Para tanto, o pedido de perícia psicológica deveria ser realizado em outra ação. “Por entendermos que ele pode estar vulnerável, vivendo num hotel sob o controle de uma namorada 33 anos mais velha, iremos entrar com um novo processo”, explica Vanessa Bispo.
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Partilha de bens
A disputa entre o filho de Gal e sua madrinha, Wilma Petrillo, se acirrou no início deste ano, quando Gabriel completou 18 anos e ingressou na Justiça com vários questionamentos sobre a partilha de bens e até a causa da morte da artista, exigindo a exumação do corpo, que foi negada. No desenrolar dessa briga estão vindo à tona fatos sobre a vida de Gal que eram desconhecidos.
Gabriel acusa Wilma, inclusive, de obrigá-lo a assinar um documento em que reconhecia a união estável entre ela e Gal e pede sua anulação. Em entrevista recente ao “Fantástico”, o filho da artista negou que as duas viviam como um casal e questiona a validade do documento.
O processo corre em segredo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas a advogada do herdeiro, Luci Vieira Nunes, que também atuou no processo de adoção dele, disse em nota que o menino, na época da morte de Gal, em novembro de 2022, não tinha meios de se defender porque era menor de idade e estava sob a guarda e a orientação de Wilma. Agora, ao completar a maioridade, “pode tomar diversas atitudes para agir de acordo com sua consciência livre de influências”.
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Entenda como funciona a interdição judicial
Quem pode ser interditado judicialmente no Brasil?
Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quando uma pessoa se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações e administrar seus bens seja por doença ou vício, os membros da família podem solicitar uma interdição judicial.
Quem fica responsável pela pessoa interditada na Justiça?
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Se concedida por um juiz de Vara de Família, a medida delega a outra pessoa o poder de representação em todas as decisões legais, não apenas quanto a movimentações financeiras, mas também assinatura de contratos e casamento.
Quais são as características de uma pessoa considerada ‘incapaz’?
Para ser declarada incapaz, a pessoa deve ter dificuldade de compreender suas decisões devido a algum transtorno mental, dependência química ou doença neurológica, o que deve ser devidamente atestado por perícia médica. Para considerar uma pessoa maior de 18 anos incapaz, é necessário seguir as regras da ‘ação de interdição’, em um processo numa Vara de Família.
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Quem pode solicitar a interdição?
O pedido de interdição só pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro, por parentes, tutores, representante da entidade em que o interditando se encontra abrigado ou pelo Ministério Público. O interditando será necessariamente ouvido pelo magistrado, que determinará também a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. A perícia será realizada por equipe composta por profissionais com formação multidisciplinar.
Existem limites legais em relação ao responsável pela pessoa interditada?
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Sim. Na sentença, caso decida pela interdição, além de nomear o curador, o juiz determina os limites da curatela, de acordo com o estado e o desenvolvimento mental da pessoa atingida pela medida. O curador tem a obrigação de proteger, orientar e responsabilizar-se pela pessoa declarada incapaz.
A sentença precisa ser divulgada?
Sim. A sentença deve ser tornada pública na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos veículos de imprensa e em um órgão oficial, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente.
A interdição pode ser revertida?
Para haver a reversão, o pedido deve ser feito pelo interdito, que passará por nova avaliação pericial. A interdição poderá ser levantada parcialmente quando demonstrada a capacidade do interdito para praticar alguns atos da vida civil.
(Com informações do CNJ)
