Votação do projeto de reforma da CLT é adiada, mas impasse continua

SÃO PAULO – Apesar das expectativas quanto a possível aprovação do novo projeto que prevê uma maior flexibilização da legislação trabalhista no Brasil, a decisão foi novamente adiada. Depois de horas de discussão em plenário, o Governo quase acabou sendo surpreendido como uma derrota, já que tanto o PTB quanto o PMDB optaram por votar contra o projeto.

Diante de derrota, governistas abandonam plenário

Apesar do PMDB já ter anunciado que a maioria do partido era contra o projeto, o Governo apostava que poderia reverter esta situação. Diante de uma derrota iminente os governistas foram obrigados a abandonar o plenário para evitar que o projeto fosse vetado. Na verdade a proposta chegou a ser rejeitada, mas os governistas abandonaram o recinto antes do pedido de votação nominal, reduzindo o número de presentes para 223, abaixo do mínimo necessário (257) para que a votação fosse ratificada.

Apesar de mandado, votação deve continuar

Não bastasse a oposição do PTB e do PMDB, o PDT e PPS tentaram impedir a votação através do envio de mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal). Mas não conseguiram impedir a votação. Como a urgência foi mantida a votação deve ser retomada nesta quarta (28/11), mas o impasse deve continuar já que a oposição não tem quorum suficiente para garantir a votação e o governo não tem maioria para aprová-la.

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O projeto em votação prevê mudanças na legislação trabalhista vigente, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Caso aprovado, o projeto permitirá a livre negociação entre trabalhadores e empregadores sobre alguns temas importantes como por exemplo: duração de férias, licença-paternidade, remuneração extra por trabalho noturno, adicional de insalubridade, etc.