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SÃO PAULO – A votação pelos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Projeto de Lei 188/07, que regulamenta o benefício da meia-entrada, foi adiada para a próxima semana.
A decisão foi tomada, pois o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) contestou o estabelecimento de uma cota para a venda de ingressos com desconto em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Assim, o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu ao parlamentar vista da proposta dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Flávio Arns (PT-PR).
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Proposta restritiva
Arruda considerou a cota estabelecida em 40% uma “restrição” à meia-entrada e ainda alertou para a possibilidade de a cota ser reduzida para até 10% dos ingressos, no futuro.
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) concordou com o colega e afirmou que a “juventude não pode ser punida”.
Produtores e estudantes
A decisão pelo adiamento da votação só veio após duas horas de debates intensos entre os presentes na comissão.
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Antes do início da reunião, representantes do meio cultural e dos estudantes apresentaram a diversos senadores seus pontos de vista a respeito do projeto.
Entre os presentes, estavam a atriz Beatriz Segall, o ator Odilon Wagner, presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, bem como o presidente da Associação de Produtores Teatrais, Eduardo Barata.
Substitutivo
O texto que está para votação é o substitutivo proposto pela relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o qual limita a concessão da meia-entrada a 40% dos ingressos disponíveis para cada evento.
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Além disso, o Poder Executivo fica autorizado a criar um conselho destinado a regulamentar os critérios para a confecção e a distribuição de carteiras estudantis.
Por sugestão do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), Marisa incluiu os museus, parques e reservas culturais entre os estabelecimentos que terão meia-entrada regulamentada.
A parlamentar ainda aceitou emenda da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que inclui entre as atribuições do futuro conselho a regulamentação da venda antecipada da meia-entrada.
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Problema da falsificação
Um dos autores do projeto, Azeredo alertou para o que chamou de “abuso” na concessão de carteiras estudantis e para o grande número de carteiras falsificadas, que ainda assim garantem o direito ao desconto.
Ele defendeu a adoção da cota máxima de 40% para a venda de ingressos com o benefício. “Queremos uma carteira de estudante de verdade, para que tenhamos uma meia-entrada de verdade”, afirmou o senador, segundo a Agência Senado.
O outro autor, Arns, lembrou que o projeto foi discutido em diversas audiências públicas da CE e lamentou a existência de “verdadeiras quadrilhas” especializadas na falsificação de carteiras.
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Outras posições
O senador João Pedro (PT-AM) defendeu a meia-entrada e pediu que se aprovasse uma lei que pudesse ser considerada uma “conquista” dos estudantes.
Já o senador Adelmir Santana (DEM-DF) observou que os preços dos espetáculos muitas vezes são “inflados”, por conta do grande número de ingressos vendidos pela metade do preço.
Ao final, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) considerou a votação do projeto uma “oportunidade histórica” para aprimorar a “conquista da meia-entrada”.