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SÃO PAULO – A tarifa social de energia elétrica só deve ser votada pelo Senado no próximo ano. O recesso parlamentar atrasará todo processo, já que está previsto para começar na sexta-feira (21).
O projeto de lei da tarifa social de energia elétrica estabelece limite nacional de consumo de 220 quilowatts-hora por mês para todas as distribuidoras brasileiras. Mesmo que as famílias de baixa renda ultrapassem esse limite, o desconto será mantido. Caso o consumo mensal fique em torno de 80 quilowatts-hora, a tarifa será menor.
Para evitar que o benefício fosse estendido a casas de veraneio ou de lazer, a proposta exige que a concessão não pode ser dada à família que tenha mais de dois consumos superiores a 120 quilowatts-hora por mês. Já o critério de renda familiar mensal per capita passaria de R$ 120 para R$ 190, o equivalente a meio salário mínimo.
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Desconto estendido
Conforme veiculou a Agência Brasil, o desconto agora inclui aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, como idosos com mais de 70 anos e deficientes, cuja família tenha renda inferior a um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 95.
O deputado e relator do projeto, Carlos Zarattini (PT-SP), destacou a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins nas contas de energia das famílias de baixa renda.
Outra proposta do PL é a inclusão, no programa de tarifa social, de famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.140) que tenham entre seus membros portador de doença cujo tratamento necessite do uso continuado de aparelhos e equipamentos elétricos.