Publicidade
A decisão sobre a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira) foi mais uma vez adiada. A votação da matéria deveria acontecer na última quarta-feira (28/11), mas o Deputado Delfim Netto, relator da proposta, não terminou o seu parecer a tempo provocando o adiamento. No momento a cobrança de CPMF está prevista somente até junho de 2002, mas o Governo pretende conseguir prorrogá-la pelo menos até o final de 2004.
Imposto representa 6% do PIB
Responsável por cerca de 6% do PIB (Produto Interno Bruto Brasileiro) a CPMF é imprescindível para o orçamento da União. Segundo cálculos do Governo, se a emenda não for aprovada, o governo terá de fazer um ajuste da ordem de R$ 9 bilhões no Orçamento Geral de 2002. Com a possibilidade de aprovação do reajuste da tabela de IR, que deve custar aos cofres do Governo de R$ 3,5 a R$ 5 bilhões, a prorrogação da CPMF é essencial para o equilíbrio orçamentário.
Os empresários defendem a extinção do imposto alegando que sua cobrança não é justificada perante a pesada carga tributaria a que eles já são submetidos. Nesse sentido, o setor que mais protesta contra a cobrança é o mercado financeiro. Na opinião de muitos operadores de mercado, a importância da CPMF é tanta que eles não descartam a possibilidade do Governo tentar transformar uma contribuição provisória em imposto permanente. O Governo rebate estas críticas lembrando que já existem estudos em andamento para isenção da CPMF em alguns segmentos do mercado, como é o caso, por exemplo, das bolsas de valores.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
CPMF permite maior controle da sonegação
Além de financiar atividades de cunho social, um dos maiores benefícios da CPMF é que permite um maior controle da evasão fiscal, visto que facilita o cruzamento de informações permitindo um maior controle dos rendimentos declarados de pessoas físicas e jurídicas. De certa forma, este controle permitiria uma maior equalização fiscal beneficiando as empresas que não sonegam.
O deputado Delfin Netto, relator da emenda já demonstrou que é favorável a prorrogação da CPMF. Mas a expectativa acerca da votação refere-se ao prazo de duração da prorrogação assim como a possibilidade de isenção das operações em bolsa. Apesar dos sucessivos adiamentos na votação, o Governo tem até o ano que vem para aprovar a prorrogação, visto que como a CPMF não é um imposto não precisa respeitar o princípio de anualidade.
Leia também:
Governo tenta prorrogar cobrança da CPMF até final de 2004.
Saiba como a Receita utiliza os dados da CPMF para evitar sonegação.
