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SÃO PAULO – Os consumidores que tiveram problemas nos aeroportos e com os aparelhos celulares e pretendem ter os valores gastos ressarcidos terão o apoio da Fundação Procon. Isso porque a entidade realizará audiências, a partir desta sexta-feira (08), para auxílio aos cidadãos.
Num primeiro momento, 100 consumidores foram convocados para participar das audiências, sendo 40 com problemas referentes aos atrasos de vôos e 60 com relação aos celulares. Após esta sexta-feira (08), as audiências serão coletivas e respeitarão a peculiaridade de cada caso e assunto.
Movimento
O programa faz parte do movimento nacional “Conciliar é Legal”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo principal disseminar a cultura da conciliação e evitar conflitos.
Além do Procon, o Poder Judiciário ainda conciliará processos relativos a contratos de serviços do Sistema Financeiro da Habitação, para que sejam menos desgastantes para as partes envolvidas.
“Conciliar é Legal” na habitação
De acordo com o diretor presidente da Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), Gilton Pacheco de Lacerda, a realização de audiências para a conciliação é o melhor serviço que a Justiça poderia prestar.
“Em hipótese alguma deixamos de reconhecer o direito do cidadão de recorrer à Justiça, mas a experiência tem demonstrado que, em muitos casos, depois de anos de tramitação dos processos, a solução jurídica não corresponde às expectativas das famílias, como têm reconhecido muitos magistrados”, disse Lacerda.
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Os mutuários com contratos com a EMGEA podem fazer acordo com a empresa pela Caixa Econômica Federal, que esta autorizada a apresentar propostas correspondentes a todo o mutuário que manifestar interesse.
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