Você sabia que reformar um imóvel requer alvará da Prefeitura?

SÃO PAULO – Comprar um imóvel que nunca foi usado e com a cara do proprietário é privilégio para poucos, dado o fato de que estas unidades sempre custam mais caro.

Assim, a não ser que seja possível comprar um terreno e construir o imóvel ao seu gosto, a pessoa interessada no imóvel acaba partindo para os reparos ou até mesmo para uma boa reforma.

Reparos x reformas

Em primeiro lugar, deve-se esclarecer a diferença entre os dois. Os reparos em imóveis se referem às mudanças mais simples, como a pintura das paredes, troca de pisos, azulejos, telhas etc, nada que influencie na estrutura da casa ou apartamento.

Por sua vez, as reformas envolvem mudanças mais complexas, que mexem na estrutura original do imóvel e que, se não forem tratadas com o máximo de atenção, podem incorrer em grandes problemas futuros.

Segurança estrutural e financeira

A segurança é um deles. Não ache que construir mais um cômodo na casa ou transformar a casa térrea em um sobrado é uma tarefa que pode ser designada a qualquer pedreiro.

Fundamental na reforma, apenas um arquiteto ou engenheiro lhe dará a segurança necessária para realizar a reforma. Afinal, qualquer projeto mal feito poderá levar a problemas técnicos que põem qualquer pessoa em risco.

Outro aspecto a ser considerado é o fator financeiro. Reformas mal feitas implicam em uma só solução: que o serviço seja todo refeito. E aí não haverá de quem cobrar as perdas, de forma que tudo será custeado novamente pelo proprietário do imóvel.

Burocracia para estar em dia com a lei

Talvez nem todos saibam, ou os que sabem preferem fazer “vista grossa”, mas o fato é que existe todo um procedimento burocrático que envolve as reformas (mas não os reparos): o alvará de aprovação e execução.

Existem formulários específicos para cada tipo de reforma. Por exemplo, se para aumento (Ex: construção de mais um cômodo) ou redução da área existente, ou ampliação e diminuição de volume de área construída.

A burocracia envolvida no processo é praticamente a mesma nas prefeituras de todo o País, de forma que a diferença normalmente será notada no valor cobrado pelas taxas de alvará.

A documentação também é bastante complexa e envolve, além dos documentos básicos, como RG e CPF e carnê de IPTU, entre outras coisas, escritura ou contrato particular de compra e venda registrado em cartórios; cópias do projeto; registro profissional do engenheiro responsável; comprovante de regularidade da construção existente etc.

Em último caso…

Pode parecer exagero, mas não possuir o alvará para iniciar uma reforma dá à Prefeitura o direito de paralisar a obra ou até mesmo de demoli-la. São situações mais extremas, porém, que não devem ser descartadas.
Portanto, se você está pensando em comprar um carro e construir uma garagem na sua casa pelos próximos meses, pense duas vezes e procure a Prefeitura para se informar sobre o procedimento na sua cidade.

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