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Sim, mas ainda é um projeto de lei apresentado que, se for aprovado, obrigará todas as empresas inscritas no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) do Ministério da Fazenda a contratarem seguro de vida para seus funcionários.
Pela proposta, segundo informações do CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), a apólice de vida deverá garantir um capital superior a 40 salários mínimos, limitado ao valor máximo de 250 mínimos. Se aprovada, as empresas já inscritas no CNPJ terão um ano para se adequar e as despesas poderão ser abatidas do imposto de renda anual.
O projeto propõe ainda que as empresas figurem como estipulantes nas apólices. Estipulante é toda pessoa física ou jurídica que contrata seguro por conta de terceiros podendo, eventualmente, assumir a condição de beneficiário, se equiparar ao segurado, nos seguros obrigatórios, ou de mandatário do(s) segurado(s), nos seguros facultativos.
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Links úteis:
Portal do Centro de Qualificação do Corretor de Seguros
http://www.cqcs.com.br