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Sim. Segundo a advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Anara Valéria Terbeck, a realização de exames médicos durante o período em que o colaborador possui vínculo empregatício com a empresa pode assegurar economia de até R$ 4 mil em penalidades trabalhistas.
A empresa que não cumprir as determinações da área de medicina do trabalho estará sujeita às penalidades previstas no artigo 201 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). As multas variam entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.
“A legislação trabalhista, por meio do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), estabeleceu diretrizes aos empregadores com relação à saúde de seus colaboradores. Sendo assim, é obrigatória a realização de exames médicos admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, após afastamento por motivo de doença ou parto, de mudança de função na empresa e demissional”, explica Anara.
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