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SÃO PAULO – As crianças que irão viajar ao exterior acompanhadas de seus pais ou responsáveis, não precisam de autorização judicial. O documento também não é exigido, caso os menores de idade estejam acompanhados de terceiros, com mais de 18 anos.
No último caso, porém, é exigida uma autorização dos responsáveis, por documento escrito e com firma reconhecida. Caso a criança esteja viajando somente com um dos pais, também é exigida uma autorização do outro responsável.
Conforme veiculou o Consultor Jurídico, também não é exigida a autorização judicial para as crianças e adolescentes que estejam voltando para a sua residência no exterior.
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Documentos
Segundo as alterações das regras, feitas pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, o documento de autorização que será exigido deve ter duas vias, firma reconhecida e fotografia do menor.
Uma das cópias ficará com a Polícia Federal, no momento do embarque, enquanto a outra permanecerá com a criança ou responsável.