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SÃO PAULO – A venda de água mineral terá novas regras. É que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou no Diário Oficial da União da última sexta-feira (15) a resolução RDC nº 173, com Regulamento Técnico que também normatiza a industrialização do produto.
A resolução padroniza as medidas de controle de todas as etapas do processo, como captação da água, enchimento e vedação da embalagem (envase), rotulagem armazenamento, transporte e venda.
Novidades
A partir de agora, para utilizar os garrafões, serão exigidas informações sobre aceitação e reprovação de embalagens e destino final dos vasilhames reprovados. Já o envase será feito por equipamentos automáticos para evitar a contaminação da água.
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Os locais para armazenamento deverão ser limpos, secos, ventilados, com temperatura adequada e protegidos da luz. Os veículos que transportarão o produto precisarão ter cobertura e proteção lateral limpas e impermeáveis. Além disso, nenhum outro produto poderá ser transportado com a água.
A resolução também veda a comercialização em postos de gasolina, mas apenas em lojas de alimentos, como as de conveniência.
Capacitação
Para que todas as normas sejam cumpridas, os fabricantes terão de capacitar periodicamente seus funcionários, que precisarão cuidar da higiene pessoal, aprender a manipular os alimentos e conhecer as doenças transmitidas por eles.
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As empresas do setor têm até 180 dias, a contar da data da publicação da resolução, para se enquadrarem às novas regras.
