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SÃO PAULO – A polêmica sobre a venda do pão francês continua. O projeto do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que obriga a venda do pão francês por peso e por unidade de 50 gramas pode entrar na pauta de votações ainda este ano.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve apreciar o projeto (PLS 294/06), que, segundo o senador, visa a proteger a dignidade da população consumidora dos pãezinhos.
O relator, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), ainda não deu parecer sobre a matéria.
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Projeto
O consumidor poderá escolher entre comprar o pão francês por quilo ou por unidade. O fornecedor deverá exibir de forma ostensiva o preço das opções relacionadas.
A venda do pão francês exclusivamente por quilo foi determinada em junho deste ano pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e entrou em vigor em outubro.
Mudanças
O senador Antônio Carlos Magalhães acredita que esta mudança já causou muitos problemas para os consumidores.
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“Os principais prejudicados são os consumidores de baixa renda, que se dirigem aos estabelecimentos com o dinheiro contado e, em razão de freqüentemente os pães apresentarem peso discretamente superior a 50 gramas, podem não conseguir comprar a quantidade planejada e ainda sofrer um constrangimento ao passar pelo caixa”, observa o senador.
O pefelista afirma ainda que é importante que as padarias produzam pães de diferentes tamanhos, para que o consumidor tenha mais opções e pague pelo peso efetivamente aferido.
