Veja os direitos da família em caso de morte de segurado do INSS

Os dependentes têm de reclamar valores atrasados, mas devem avisar do óbito o mais rápido possível

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SÃO PAULO – Caso um pensionista ou segurado da Previdência Social morra sem ter recebido algum benefício, sua família tem direito de reclamar os valores junto ao ministério.

A orientação é da própria pasta, que informou, no entanto, a necessidade do óbito ser imediatamente comunicado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Também foi lembrado que os familiares não podem continuar a receber o dinheiro como se o aposentado estivesse vivo.

Classes de dependentes:

Conforme a Previdência, os dependentes do segurado são definidos em três classes:

A existência de dependente de uma classe exclui do direito das prestações os dependentes das classes seguintes. Já os integrantes de uma mesma classe concorrem em condição de igualdade.

Quando não existe

De acordo com a Previdência, não havendo dependentes com direito à pensão, os resíduos são pagos aos seus sucessores por meio de alvará expedido pela Justiça.

Havendo mais de um herdeiro, o pagamento pode ser efetuado a apenas um deles, desde que os demais declarem abrir mão do dinheiro.

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Resíduos

O pagamento de resíduos de benefícios que não geram pensão – tais como pensão por morte, renda mensal vitalícia (trabalhador urbano, por invalidez e por idade), amparo previdenciário (trabalhador rural, por invalidez e por idade), pensão vitalícia aos dependentes de seringueiro e benefícios do extinto plano básico – devido a herdeiros ou sucessores civis, só é feito sob autorização judicial.