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SÃO PAULO – Imagine a seguinte cena: numa freqüência quase diária, você recebe em sua casa contas e mais contas para pagar, enquanto vê a cor do seu dinheiro uma única vez no mês. Ainda por cima, tem a capacidade de gastá-lo por completo na velocidade da luz.
É claro que milhões de brasileiros se identificam com este cenário. Sem falar nos reajustes. Tudo sobe, menos o seu salário. E por mais que você evite a situação, uma hora acaba perdendo o controle de suas finanças e quando se dá conta, já está cheio de dívidas. E o pior: com o risco de ter o nome sujo na praça.
Quando o protesto chega antes de você
Ter o nome incluído nos cadastros restritivos de crédito é para lá de desagradável. Agora, imagine ficar nesta situação sem ter culpa no cartório? Infelizmente, isto é mais comum do que se imagina.
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A inclusão indevida nas chamadas listas negras de crédito acontece quando você, sabendo estar em atraso com alguma dívida, sequer imagina que está com o nome “sujo” na praça. Ou seja, não imagina a gravidade do caso. E, convenhamos, ter o nome incluído em um cadastro de inadimplentes traz enormes transtornos à vida de qualquer um, pois perde-se completamente o acesso ao crédito no comércio.
Indenização por danos morais
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina que você seja avisado antes de o seu nome ser protestado. Assim, qualquer mal entendido é esclarecido na hora. Caso isto não aconteça, e você descubra, por exemplo, ao tentar fazer uma compra, que está incluído nas listas negras de crédito, não pense duas vezes em buscar seus direitos de consumidor.
A boa notícia é que você pode ser indenizado por isto. Caso não tenha sido notificado sobre a dívida e desconheça sua existência ou, se mesmo tendo efetuado o pagamento, tenha seu nome incluído no cadastro, procure um advogado de sua confiança.
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No caso de a inclusão de seu nome no cadastro ter ocorrido devido à cobrança de valores considerados abusivos e/ou ilegais, é possível entrar com pedido de ação revisional destes termos. Feito isso, você deve entrar com liminar para suspender o registro de seu nome dos cadastros negativos, até que seja julgada a ação na Justiça.
Valor depende do dano
Por mais que isso lhe pareça impossível, saiba que a Justiça já condenou alguns dos maiores bancos do País a indenizar, por danos morais, correntistas cujos nomes foram indevidamente cadastrados no SPC e no Serasa. As razões que podem levar a uma inclusão indevida variam muito mas, em geral, se tratam de situações em que o consumidor foi vítima de fraude ou roubo de cartão ou talão.
Em um dos casos julgados de inclusão indevida, o correntista teve seu talão de cheques roubado e usado indevidamente por um falsário. Em outro caso, o consumidor acabou tendo o seu nome incluído no SPC depois que deixou de pagar a anuidade de um cartão de crédito. A situação foi particularmente inusitada, pois se tratava de um cartão oferecido gratuitamente quando o consumidor comprou seu automóvel e, para piorar a situação, ele sequer o havia utilizado.
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A inclusão indevida do nome de um consumidor em um órgão de proteção ao crédito produz dano pelo seu caráter público, isto é, qualquer pessoa que consultar o serviço terá a impressão de que o consumidor em questão é um mau pagador.
Contudo, se não houver prova de repercussão disto no campo material, isto é, se o consumidor não incorreu em perda substancial além da dor de cabeça, o valor estipulado pelo dano moral deve ser visto como uma satisfação íntima e não como forma de enriquecimento material, daí a sentença mais baixa.
Como proceder?
O procedimento é praticamente o mesmo de quando você tem seu nome incluído justamente. De acordo com o Idec (Instituto de Defesa ao Consumidor), é preciso fazer um boletim de ocorrência (BO) para garantir a sua versão da história.
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Em seguida, você deve entrar em contato com as partes interessadas. Mas, se apesar disso, o seu nome continuar incluído indevidamente nas listas, então procure um advogado ou, dependendo do valor, busque diretamente um Juizado Especial Cível, o antigo tribunal de pequenas causas, para valores de até 40 salários mínimos. O atendimento do JEC normalmente é feito nos fóruns e em grandes universidades.
Outra providência que pode agilizar o processo é o envio de uma carta para o próprio órgão de proteção ao crédito. Na carta o consumidor deve explicar a situação e anexar toda a documentação utilizada para confirmar que a inclusão foi indevida. Neste sentido, se o pedido for aceito, seu nome deve ser excluído do serviço cinco dias após esta data.
O mesmo acontece nos casos em que a decisão é tomada na Justiça. O consumidor terá seu nome limpo em até cinco dias depois do anúncio da sentença. Além de multa, na maioria dos casos a instituição que incluiu indevidamente o nome do consumidor no serviço de restrição de crédito terá de pagar os gastos processuais e os honorários dos advogados.