Veja as vantagens e as desvantagens da NF-e

SÃO PAULO – O Sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), causa divergência entre empresas e a Receita Federal.

O objetivo da medida, segundo Marina Aun, auditora fiscal da secretaria municipal de finanças de SP, é justamente intensificar o pedido de nota fiscal na prestação de serviços, conscientizando o consumidor desse seu direito.

Benefícios para o bolso

O utilizador do serviço que solicitar a emissão da nota fiscal terá descontos no valor do IPTU do próximo ano.

Segundo informações da Secretaria da Fazenda, esses valores correspondem a 30% do ISS recolhido pela empresa fornecedora do serviço, no caso das pessoas físicas, e de 5 a 10%, no caso das pessoas jurídicas.

Discussões

Enquanto os fornecedores do material convencional, à base de papel, citam os pontos negativos do produto, o governo aponta os positivos, baseado principalmente na otimização da prestação de contas.

Veja abaixo o que diz cada lado a respeito dos seguintes tópicos:

Segurança

Em recente encontro na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), representantes das associações de Indústrias de formulários, Documentos e Gerenciamento de Informação (Abraform) e Gráfica (Abigraf) citaram a falta de segurança no tráfego de informações.

Como informaram os dirigentes das entidades ao Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, a rede mundial de computadores está cada vez mais vulnerável a golpes. O diretor da Abraform, Coriolano Aurélio de Camargo, afirmou que o total de empresas que sofreram ataques e invasões em seus sistemas subiu de 43% em 2002 para 77% em 2003. O coordenador geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec) da Receita Federal, Vitor Almeida, em entrevista à InfoMoney, caracterizou a afirmação sobre falta de segurança como “ignorância”. “Esse processo é muito seguro, uma vez que sua premissa é o uso de certificação digital, que nada mais é do que um forma de acesso na internet, considerada mundialmente com nível altíssimo de segurança”, explicou.

Almeida lembrou que esse número muitas vezes é utilizado em operações bancárias pela rede. “Isso porque todos sabemos que podem haver duas senhas, quantas senhas tiverem, que podem ser descobertas. Esse processo é muito mais seguro”, garantiu.

Otimização e custo

Outro assunto colocado em dúvida ao Diário do Comércio pelas associações foi o de que a NF-e facilitará os processos burocráticos. “Não existe vantagem nenhuma. O custo da implementação da nota de inteira responsabilidade dos contribuintes”, afirmou Marcos da Cunha Ribeiro, diretor da Abrigaf. Os custos, segundo ele, podem variar de R$ 300 mil a R$ 3 milhões, dependendo do tamanho e da atividade da empresa. “Claro que o investimento da aquisição de uma nova tecnologia é sempre do usuário. Esse ponto de vista é como se o Brasil implantasse a TV, por exemplo, e as pessoas quisessem que alguém fornecesse o aparelho gratuitamente. Não tem lógica nenhuma”, afirmou Almeida.

Segundo o coordenador da Receita, esse custo inicial, como ocorre com qualquer outro, será diluído com o passar dos anos. À medida que as empresas economizarem com material de notas fiscais convencionais e controle contábil, por exemplo, o retorno será garantido. “Por isso que o projeto piloto começou com grandes empresas, porque o retorno é muito mais rápido. Agora essa é uma visão um pouco de curto prazo.”

Erro de digitação

O presidente da Abraform, Antônio Leopoldo Curi, explicou que, por mais que o envio do documento seja eletrônico, ele deverá ser digitado por alguém para constar no sistema. O processo poderia ocasionar erros de digitação. Na avaliação de Almeida, informações erradas podem ser cometidas tanto no meio eletrônico quanto no convencional. Contudo, em um sistema informatizado, é mais fácil identificar esse problema. “Assim como ocorre com a declaração do imposto de renda pelo site da Receita e em qualquer produto de informática cuja qualidade seja razoável, existe esse tipo de controle. Agora, se a pessoa vai escrever errado, porque não sabe na NF-e, também vai o fazer no papel.”

Economia e futuro

As associações defendem que a NF-e necessita da utilização de três vias, o que desmistificaria a premissa de economia de papel defendida pela Receita. Já o órgão garante que com a unificação de dados em nível federal, estadual e muitas vezes municipal otimizará e facilitará o serviço do fisco, desestimulando a sonegação.

Sobre o futuro das empresas que dependem da comercialização de notas fiscais convencionais, o coordenador do Cotec foi direto. “Em uma análise geral, haverá também a criação de empregos na área de tecnologia. Não querer a NF-e por causa disso é a mesma coisa que ser contra a invenção do carro, porque o fabricante de carroça perderia a clientela. Tudo tem seu aspecto positivo e negativo.”

Implantação

Diversas empresas de cinco Estados brasileiros (São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Bahia e Maranhão) implantaram o sistema em seu projeto piloto, iniciado em abril deste ano. Como exemplo estão a Petrobras, Siemens, Ford e Gerdau. Não haverá obrigatoriedade de adesão ao programa. “É como ocorre com a declaração do Imposto de Renda. Quase todos os contribuintes, mais de 99%, optam pela internet. Mas quem ainda prefere o papel pode utilizá-lo”, finalizou o coordenador do Cotec.