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SÃO PAULO – A companhia aérea Varig recebeu notificação da Fundação Procon-SP na última quarta-feira (21).
A intenção do órgão é receber esclarecimentos sobre as medidas tomadas em relação aos passageiros que tiveram suas viagens atrasadas, transferidas para outras companhias aéreas e até mesmo canceladas em função da crise que se estende desde 1990.
Punições
Apesar do acordo emergencial firmado entre as empresas do setor e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), se os fiscais do Procon paulista concluírem que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi violado pelas medidas tomadas pela empresa, ela responderá a um processo administrativo e poderá receber multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00, conforme previsto na Lei 8.078/90, que institui o CDC.
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