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A Receita Federal vai pagar valores referentes ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023 na terça-feira (31). Quem for contemplado vai receber a quantia com uma correção de 5,25%, a maior em relação aos primeiros cinco lotes, que foram pagos, respectivamente, em 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho, 31 de agosto e 29 de setembro.
Isso acontece porque as restituições dos contribuintes são corrigidas mensalmente pela taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,75% ao ano.
Conforme explica a Receita Federal, o valor a restituir é atualizado pela Selic, que é acumulada a partir do mês seguinte após o prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% [da Selic] no mês do depósito.
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Quem for contemplado neste lote residual vai ter o valor atualizado pela Selic até setembro mais 1% da taxa básica de juros totalizando os 5,25%.
O dinheiro da restituição corresponde a uma dedução na arrecadação do IR da pessoa física, “que é o mesmo que dizer que o valor vem do Tesouro Nacional. Mensalmente, a Receita recebe os recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários”, diz o Fisco por nota.
Veja as correções:
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| Lote | Data de pagamento | Correção via Selic |
| 1º | 31 de maio | 0% |
| 2º | 30 de junho | 1% |
| 3º | 31 de julho | 2,07% |
| 4º | 31 de agosto | 3,14% |
| 5º | 29 de setembro | 4,28% |
| 6º | 31 de outubro | 5,25% |
Quem recebe?
O crédito bancário para 354.509 contribuintes será realizado, na terça (31), no total de R$ 643.259.756,29.
R$ 427.280.878,46 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade, sendo:
- 6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos
- 54.438 contribuintes entre 60 e 79 anos,
- 6.491 contribuintes com alguma deficiência física/mental ou moléstia grave,
- 16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim,
- 119.040 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.
Outros R$ 215,9 milhões serão pagos a 151.560 contribuintes não prioritários.
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Os cinco lotes oficiais de restituição foram pagos entre maio e setembro e contemplaram, juntos, mais de 21,7 milhões de declarações do IR 2023 somando R$ 30,92 bilhões em valores pagos.
Onde o dinheiro vai cair?
Segundo a Receita, o pagamento da restituição do Imposto de Renda é feito em conta corrente, poupança de titularidade do beneficiário (precisa estar no nome do declarante) ou conta de pagamento informada na declaração.
Desde a temporada de 2022, há possibilidade de a restituição ser feita via Pix.
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É possível mudar a conta da restituição?
Sim, se a sua restituição ainda não tiver sido liberada. Para isso, é preciso fazer a retificação da declaração, informando novos dados bancários ou utilizar o serviço “Consultar e alterar conta para crédito de restituição”, disponível no sistema Meu Imposto de Renda, no e-CAC.
Veja o vídeo:
Se os dados bancários estiverem errados quando o contribuinte for contemplado pela restituição, os valores são enviados ao Banco do Brasil e ficam disponíveis por um ano para resgate.
De acordo com o Fisco, para receber os valores, é preciso informar os novos dados bancários no site do Banco do Brasil.
O contribuinte também pode entrar em contato com o BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) ou corrigir as informações e solicitar novo agendamento do crédito pessoalmente em qualquer agência BB.
Se passar de um ano, a restituição é devolvida para a Receita Federal. Neste caso, o contribuinte precisa solicitar o pagamento da restituição diretamente no site do governo federal.
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