Valor do DPVAT em 2020 cai até 86%; carros pagarão R$ 5,23

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia, divulgou nesta sexta-feira (27) os valores para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2020. Houve redução em todas as categorias, chegando a 86% de queda no caso de motos (categoria mais cara).

O pagamento do seguro segue obrigatório após o Supremo Tribunal Federal (SFT) suspender a Medida Provisória (MP) de novembro que previa a extinção do seguro de responsabilidade civil. O pagamento deve ser realizado no vencimento da cota única do IPVA ou da primeira parcela, definida no âmbito estadual.

Confira os novos valores:

Por que caiu?

Solange Vieira, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep) disse em nota que “problemas de corrupção nos últimos anos” levaram a uma precificação errada no valor do seguro fazendo com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor adequado.

“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio”, disse Solange. “Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”.

Segundo a Susep, essa arrecadação acima do necessário para o pagamento dos sinistros levou a um excedente de R$ 1,48 bilhão entre 2008 e 2018 para o “monopólio operador do Dpvat”, a seguradora Líder (um consórcio formado por grandes seguradoras do país). “Com a redução de preços proposta procura-se corrigir a distorção, tanto no preço a maior pago pelos segurados como nos valores recebidos a maior pelo consórcio monopolista da operação”, disse a superintendência.

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