Vale e Petrobras: como declarar no IR compra de ações com recursos do FGTS?

SÃO PAULO – Em 2010, um dos destaques do noticiário econômico foi a capitalização da Petrobras que, entre outras coisas, permitiu que os trabalhadores que tinham comprado ações da estatal com recursos do FGTS no passado pudessem usar até 30% do saldo do fundo no processo. A oportunidade era atraente, já que, segundo números do Instituto FGTS Fácil, os 310 mil trabalhadores que investiram seu FGTS em ações da Petrobras em 2000 tiveram um ganho de 894,60% frente ao rendimento médio de 89,62% do FGTS no período – desde 10/08/2000 a 10/02/2011. 

Com relação à Vale, os mais de 720 mil trabalhadores que investiram em ações da Vale (anteriormente chamada Companhia Vale do Rio Doce), o rendimento, desde 10 de maio de 2002, foi de 1.128,44%, ante 56,10% do FGTS no período.

Com a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, como deve proceder o investidor que possui esses papéis, comprados por meio do Fundo?

Investimento não entra na declaração
Os investimentos em ações adquiridas com o dinheiro do FGTS não precisam ser informados na declaração de Imposto de Renda, pois, mesmo aplicado em ações, o dinheiro é considerado parte do FGTS isento do IR.

A explicação é: como o dinheiro utilizado na compra pertencia ao saldo do fundo do trabalhador, o investimento não deve constar na declaração.

Nem no caso de venda das ações essas informações devem ser declaradas. Nesta situação,o dinheiro volta para o fundo e o trabalhador só terá acesso na hora de receber o montante, de acordo com as possibilidades de saque.

Conforme explicação do Instituto FGTS Fácil, se o trabalhador vender suas ações, o dinheiro voltará para o fundo para ter um rendimento anual de 3% + TR (Taxa Referencial), a não ser que a conta do FGTS, que foi usada para a compra das ações, já tenha sofrido saque.

Na hora da venda, é aplicada uma alíquota de 15% sobre o ganho líquido auferido, mas, como o dinheiro volta ao saldo do FGTS, essa informação não consta da declaração.

Saque
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o saldo do FGTS pode ser sacado nas seguintes circunstâncias:

• despedida sem justa causa, pelo empregador, inclusive a indireta;
• rescisão sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do temporário, firmado nos termos da Lei 6.019/74, por obra certa ou do contrato de experiência, ou Rescisão antecipada, sem justa causa, pelo empregador, do contrato de trabalho firmado nos termos da Lei 9.601/98, de 21/01/98, conforme o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ou Exoneração do diretor não empregado, sem justa causa, por deliberação da assembléia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente;
• extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do temporário, firmado nos termos da Lei 6.019/74, por obra certa ou do contrato de experiência, ou Término do mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo;
• rescisão do contrato, inclusive por prazo determinado, por obra certa ou do contrato de experiência, por motivo de culpa recíproca ou de força maior;
• rescisão do contrato por extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades;
• decretação de nulidade do contrato de trabalho por infringência ao inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
• rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual;
• aposentadoria, inclusive por invalidez, ou rescisão contratual do trabalhador, a pedido ou por justa causa, relativa a vínculo empregatício firmado após a aposentadoria, ou Exoneração do diretor não empregado, a pedido ou por justa causa, relativa a mandato exercido após a aposentadoria;
• suspensão total do trabalho avulso, por período igual ou superior a noventa dias;
• cancelamento do registro profissional solicitado até o dia 31 de dezembro de 1994 ao órgão local de gestão de mão-de-obra;
• falecimento do titular da conta vinculada, devendo o saque ser solicitado pelos dependentes devidamente habilitados por Instituto de Previdência oficial;
• necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública tenha sido reconhecido por meio de decreto do governo do Distrito Federal ou Município, publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural, se este for assim reconhecido, por meio de portaria do Ministro de Estado da Integração Nacional;
• ter o titular da conta vinculada idade igual ou superior a 70 anos;
• ser o titular da conta ou qualquer de seus dependentes portador do vírus HIV – Sida/Aids;
• estar o titular da conta ou qualquer de seus dependentes acometido de neoplasia maligna (câncer);
• estar o trabalhador ou qualquer de seus dependentes em estágio terminal de vida, em razão de doença grave;
• permanência do titular da conta, por três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
• rescisão do contrato de trabalho ocorrida até 13/07/1990, por qualquer motivo, desde que a respectiva conta vinculada tenha permanecido sem crédito de depósito por três anos ininterruptos.

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