Vagas de garagem: conflitos são comuns nos condomínios; veja como vencer o problema

Especialista dá dicas de como se portar diante dos demais vizinhos para que todos saiam satisfeitos em meio à confusão

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SÃO PAULO – Um dos principais motivos de discussões calorosas em reuniões de condomínios são as garagens. A localização, a quantidade e o uso das vagas, por exemplo, costumam gerar inúmeras tensões entre os vizinhos, principalmente por que a legislação de condomínio não é muito clara quanto ao assunto.

Confira as principais reclamações e qual a melhor forma de amenizar esses problemas. As dicas são da advogada Juliana Mensitieri Baldocchi, da Innocenti Advogados Associados.

Vagas apertadas

Alguns condôminos reclamam que as garagens adquiridas juntamente com os imóveis, às vezes, não são entregues exatamente com as metragens prometidas, de forma que a única saída é reclamar, já que a legislação não traz nenhuma disposição que possa ser aplicada ao caso.

De acordo com a advogada, a opção é recorrer à Justiça, com base na responsabilidade civil, garantida no Código Civil. A ação deve ser movida contra a construtora, que terá duas opções: oferecer um abatimento no preço do imóvel, ou indenizar o condômino caso não seja mais possível fazer o abatimento.

Onde fica a minha vaga?

Outro ponto freqüente de discussão diz respeito à distribuição das vagas. Se o número de vagas for menor que o de apartamentos, e a oferta era de uma por imóvel, a questão deverá ser tratada fora do condomínio, também na Justiça, acionando a incorporadora ou construtora responsável.

Existem ainda as vagas que não são determinadas, ou seja, pára quem chega primeiro. Para que não haja confusões, o modo mais juto é optar pelo sistema de rodízio por sorteio, garantindo a igualdade de direito dos condôminos. O período de utilização dos estacionamentos deve constar juntamente com o rodízio na Convenção ou Regulamento Interno. Uma vez instituído pelos moradores, o sistema só poderá ser substituído ou alterado pela unanimidade deles.

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Aluguel e venda para terceiros

Quem não tem carro, ou por outra razão acaba com uma vaga sobrando, costuma usar o espaço da garagem para alojar outras coisas, como bicicletas ou entulhos, ou, ainda, resolve alugar e até vender a vaga. Estas opções podem gerar atritos com os vizinhos. Saiba a melhor forma de agir!

Sobre a guarda de outros itens que não carros, o recomendável é que se verifique antes o que a Convenção Condominial diz a respeito e respeitar a finalidade da vaga, se estiver claro o uso específico para guarda de veículos terrestres.

Quanto ao aluguel do espaço, o novo Código Civil traz uma determinação expressa que dá preferência para condôminos, deixando estranhos ao condomínio como última hipótese por questão de segurança. Tudo deverá estar informado na Convenção e aprovado em Assembléias convocadas para este fim, desde que a aprovação seja dada por dois terços dos moradores.

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Roubos e danos: de quem é a culpa?

Outra questão muito importante e pouco esclarecida é a responsabilidade do condomínio por danos causados aos veículos estacionados nas garagens, assim como roubos e furtos.

A especialista afirma que, segundo orientação jurisprudencial, o condomínio só será responsabilizado se tiver manobristas, seguranças ou vigilantes específicos para evitar esses danos. Mesmo se não for esse o caso, é bom incluir na Convenção as responsabilidades do condomínio ou um item que deixe claro a isenção dela. A contratação de seguro contra estes riscos também precisa ser discriminada.

Por fim, cabe ressaltar que na omissão da Convenção Condominial ou Regulamento Interno deve-se determinar estas questões através de assembléias, lembrando inclusive de deixar claro o valor de multas para o caso de descumprimento das regras, assegurando os direitos de todos de forma a evitar maiores dores de cabeça no futuro.