Usuários de telefonia têm até a próxima segunda para participar de consulta pública

Conselhos deverão orientar os usuários, com base na análise sobre os serviços e a qualidade do atendimento das prestadoras

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SÃO PAULO – Até a próxima segunda-feira (27), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove a Consulta Pública 751, para regulamentar a proposta do Conselho de Usuários do Serviço Fixo Comutado (STFC).

De acordo com a Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), os conselhos serão consultivos e voltados para orientação, com base na análise e avaliação dos conselheiros sobre os serviços e a qualidade do atendimento das prestadoras.

Atribuições do Conselho

Conforme esclarece a entidade, entre as atribuições previstas para o Conselho de Usuário na telefonia fixa estão a cooperação com a prestadora no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos usuários sobre o uso do serviço de telefonia fixa, bem como seus direitos e deveres.

Além disso, o órgão deverá analisar, debater e propor soluções na existência de eventuais conflitos entre usuários e operadoras; propor alternativas que possibilitem a melhoria e a adequação dos serviços prestados às diversas classes de usuários; e acompanhar os serviços prestados, observando o cumprimento das regras a que estão sujeitos.

Para a instalação dos conselhos serão consideradas as quatro regiões previstas no Plano Geral de Outorgas: Região I (Pará, Amapá, Amazonas e Roraima, os estados do Nordeste e do Sudeste, exceto São Paulo); Região II (Distrito Federal, estados do Sul e do Centro-Oeste; Tocantins, Rondônia e Acre); Região III (estado de São Paulo); e Região IV (nacional).

Consulta Pública

Quem quiser contribuir para a Consulta Pública deve se manifestar, preferencialmente, por meio do Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no portal da Anatel na internet, até a meia-noite do dia 27 de novembro.

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Além disso, também serão consideradas as manifestações encaminhadas até às 18h do dia 22 de novembro, por fax (0XX61 2312-2002), e-mail (biblioteca@anatel.gov.br) e cartas.

Empresas já disponibilizam Conselhos

Ainda segundo a Associação, algumas empresas já dispõem desses conselhos, por iniciativa própria, mas o consumidor não sabe disto ou nem percebe.

Entre as agências reguladoras que têm conselhos de usuários estão a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e as Agências Reguladoras de Serviços Públicos Estaduais, cujos conselhos não têm sido efetivos.