Usuários da telefonia fixa em SP serão representados por oito conselhos

Conselhos estão previstos em resolução da Anatel. Concessionárias tiveram 180 dias para implementá-los

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SÃO PAULO – Entre os dias 14 e 23 do mês de julho, a Telefônica implementou oito Conselhos de Usuários sediados na capital paulista, em Santo André, Santos, São José dos Campos, Campinas, Piracicaba, Bauru e Ribeirão Preto.

Eles estavam previstos na Resolução 490, de 24 de janeiro de 2008. O prazo concedido às concessionárias de telefonia fixa para a constituição era de 180 dias.

O prazo se encerrou no último sábado (26), e os conselhos foram instaurados entre 15 de maio e 23 de julho. Somados os da Telefônica e os das outras operadoras, há um total de 46 Conselhos de Usuários.

Representantes

A participação nas reuniões de constituição foi considerada satisfatória pela PBOAS (Gerência de Acompanhamento da Satisfação dos Usuários), que já previa alguma variação no número de representantes eleitos para os diferentes conselhos.

O perfil dos membros é bem diversificado, incluindo vereadores, professores universitários, artistas plásticos, empresários, taxistas e policiais, entre outros.

Aqueles com participação voluntária e não remunerada terão mandato de três anos sem recondução. Além disso, é vedada a participação de qualquer empregado, dirigente ou representante da prestadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.

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Direitos e deveres

Os conselhos deverão cooperar com a concessionária no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos direitos e deveres dos usuários.

Por serem órgãos consultivos, a prestadora não tem a obrigação de acatar as sugestões. Apesar disso, a Anatel acompanhará a ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor.

A Anatel ainda possui outras formas de fiscalização do bom funcionamento dos conselhos, que são:

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  • Relatório anual enviado pela prestadora com análises e providências adotadas acerca das propostas encaminhadas pelos conselhos;
  • Cópias dos regimentos internos dos conselhos e suas eventuais alterações (prazo de 90 dias contados da reunião de constituição);
  • Relatório anual de atividades (encaminhado até 31 de janeiro do ano seguinte);
  • Cópia do plano anual de atividades, sujeito à aprovação da prestadora (até 31 de dezembro).
  • Outras localidades

    A Oi e a BrasilTelecom instalaram seus conselhos (19 da Oi e 12 da Brt) nas capitais de suas respectivas regiões e em algumas cidades do interior.

    A CTBC instalou quatro, em cidades do interior de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, região em que atua. Já os conselhos da Embratel estão em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, e o da Sercomtel, em Londrina (PR).

    Vale lembrar que todas as concessionárias deverão dar ampla publicidade às ações dos conselhos.