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SÃO PAULO – Na quarta-feira (7), a assessoria de imprensa da Unimed Paulistana divulgou uma nota na qual afirma que o desembargador Sérgio Feltrin Corrêa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mandou intimar pessoalmente o diretor da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), para que cumpra uma decisão que garantiu o direito de defesa da Unimed Paulistana e que suspendeu o regime de direção fiscal imposto pela ANS no mês passado.
De acordo com a Unimed, se a ANS não cumprir a decisão do desembargador, estará cometendo crime de desobediência, cuja pena é de 15 dias a seis meses de prisão, de acordo com o artigo 330 do Código Penal.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da ANS afirmou que, até o momento, nem a Agência nem sua direção haviam sido notificadas dessa liminar do desembargador, que suspende o regime de direção fiscal.
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No comunicado distribuído à imprensa, o advogado Jarbas Machioni, que representa a Unimed Paulistana, afirmou que a decisão de Corrêa “demonstra claramente que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não tem cumprido as próprias regras”.
Regime de direção fiscal
De acordo com uma resolução da ANS, a direção fiscal poderá ser instaurada, por prazo não superior a 180 dias, sempre que se verificar a insuficiência nas garantias do equilíbrio financeiro ou anormalidades econômico-financeiras graves, tais como:
- Atraso no pagamento aos prestadores, inviabilizando ou prejudicando o atendimento aos beneficiários;
- Desequilíbrio atuarial da carteira, refletindo a queda da qualidade da rede assistencial;
- Evasão excessiva de beneficiários, em função da perda de credibilidade da operadora;
- Excessiva rotatividade da rede credenciada ou descredenciamento em massa, cuja consequência é a queda na qualidade.
Na luta para suspender o regime de direção fiscal, a empresa anexou aos autos do processo que move na Justiça um parecer do Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), assinado pelo auditor Maurício Rocha Neves, que afirma que não foram identificadas “situações graves de insolvência que justifiquem uma interdição por terceiros na atual gestão”. Foram analisados os demonstrativos contábeis da Unimed Paulistana, compreendendo o período de 30 de junho de 2008 a 31 de julho deste ano.
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A liquidez corrente é de R$ 0,83 em 30 de junho de 2009, o que revela que, para cada R$ 1 devido, a Unimed Paulistana tem R$ 0,83 para pagar de imediato.