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SÃO PAULO – Uma das propostas encaminhadas pela União Nacional dos Estudantes (UNE) ao anteprojeto de Reforma Universitária foi a criação de uma regulamentação governamental para os aumentos abusivos nas universidades e faculdades particulares. Os estudantes querem o direito legal de negociar os reajustes unilaterais dos preços das mensalidades.
A reivindicação surgiu como resultado do 54º Conselho Nacional de Entidades Gerais da UNE, realizado em São Paulo com a presença de aproximadamente 200 representantes de entidades estudantis. Na ocasião, foram discutidas propostas e posições da União em relação à reforma. O prazo de entrega das sugestões ao anteprojeto termina nesta quarta-feira (30).
Direito de consumidor?
De acordo com Gustavo Petta, presidente da UNE, a reforma trará avanços no funcionamento das universidades particulares, mas enfatizou o problema com mensalidades. “Estudantes e suas famílias devem e precisam negociar os reajustes com os donos das instituições”, ressaltou ele.
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Já o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Nelson Maculan, acredita que o caso das mensalidades foge da competência de ação do MEC e deve ser tratado na esfera dos órgãos de defesa do consumidor.
A UNE também levantou outras questões que deverão ser debatidas, como a assistência estudantil, que inclui o aumento do número de unidades de moradia, mais restaurantes universitários e transporte gratuito para os alunos carentes. As medidas ajudariam a garantir a permanência dos estudantes nos cursos.