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SÃO PAULO – Não há dúvida de que a baixa qualidade dos canais de televisão abertos levou muitos telespectadores a optarem pela televisão por assinatura. Além de ter um conteúdo mais diversificado, na TV paga a imagem de transmissão é muito mais nítida, além de ser possível encontrar pacotes de assinatura no tamanho do seu bolso.
Contudo, como em qualquer outro tipo de relação de consumo é preciso ficar atento aos seus direitos como consumidor. Desta forma, preparamos algumas dicas importantes para que você não caia na armadilha de algumas empresas e proteja o seu dinheiro, até porque o número de reclamações destas empresas junto aos órgãos de defesa do consumidor tem crescido substancialmente.
Atenção aos contratos
Antes de efetivar a assinatura, cheque junto ao Procon da sua região se a empresa possui muitas reclamações sobre seus serviços. Após se decidir pela contratação de seus serviços, é importante ter atenção aos contratos. Muitas vezes as informações obtidas por telefone não condizem com as condições impostas no contrato.
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Desta forma, só aceite assinar um contrato depois de uma leitura atenta e inutilização dos espaços em branco. Não esqueça ainda de que uma cópia do contrato deve, obrigatoriamente, ser entregue a você. Vale lembrar ainda que se houver alguma mudança unilateral do contrato, isto é, sem o seu consentimento, ficará explicita a cláusula abusiva perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC), de forma que você deverá buscar registrar queixa contra a empresa junto ao Procon.
Pagamentos: conheça seus direitos
Muitos assinantes não sabem, mas uma vez que o contrato tenha sido firmado, não poderá haver reajuste da mensalidade antes de o contrato completar um ano. Para preparar o seu orçamento, o índice de reajuste deverá ser informado no contrato, assim ficará fácil se proteger caso acredite que o reajuste seja abusivo.
Caso você pague a sua mensalidade reajustada e perceba posteriormente que o reajuste aplicado foi maior do que o devido, então poderá exigir que o pagamento feito a mais seja devolvido, entretanto, neste caso, como forma de compensar o erro, a diferença devolvida deve ser paga em dobro. Se você já é assinante de TV por assinatura então deve saber que pode acontecer da programação ficar fora do ar por um determinado período. Neste caso, o importante é anotar dia e hora da interdição da transmissão e pedir o abatimento proporcional na mensalidade.
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No caso de você atrasar o pagamento da mensalidade é importante saber que a multa cobrada não pode ser maior do que 2% ao mês, e os juros de mora devem ser de, no máximo, de 1% ao mês. O consumidor pode se negar a pagar por multas e juros abusivos, e se o seu nome for protestado por inadimplência, a melhor solução é requerer seus direitos junto ao Procon ou na Justiça.
Despesas do consumidor
Muitas vezes é necessário fazer obras para a passagem do cabo ou alvenaria na instalação da antena, de forma que os custos envolvidos no serviço devem ser todos por conta do assinante. Outro custo que acaba ficando com o consumidor é a taxa de adesão, que não é obrigatoriamente devolvida em caso de rescisão de contrato.
Por fim, como determina o CDC, sempre que uma compra for efetuada fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até sete dias úteis para se arrepender da compra. Isto significa que se a assinatura for feita pelo telefone ou internet o seu dinheiro poderá ser devolvido desde que a desistência se dê em até sete dias.