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SÃO PAULO – As operadoras de TV por assinatura podem ser autorizadas a oferecer, a seu próprio critério, a venda de canais avulsos, adicionalmente ao pacote de programação contratado pelo assinante. É o que determina o texto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômica, Indústria e Comércio, na quarta-feira (21), que é uma emenda do deputado Guilherme Campos (DEM-SP) ao Projeto de Lei 6412/09.
O projeto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), obrigava as operadoras a oferecer canais avulsos, adicionalmente aos pacotes de produtos ou serviços existentes. Segundo Pimenta, o aumento da base de assinantes compensaria o custo individualizado do canal.
Para o relator do projeto, deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), não é adequado que as operadoras sejam obrigadas a oferecer canais avulsos. Segudo ele, essa medida poderia aumentar o valor dos pacotes de programação e até mesmo dos canais vendidos separadamente.
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Projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.