TV a cabo: Idec constata que principais operadoras não cumprem regras da Anatel

Testes avaliaram dez itens e revelaram problemas em praticamente todos os aspectos do serviço prestado

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SÃO PAULO – Para avaliar se as operadoras de TV por assinatura estão cumprindo as novas regras do setor – que entraram em vigor no dia 2 de junho -, o Idec realizou um teste com as empresas que atuam em São Paulo, entre elas, as principais: NET, Sky e TVA.

Foram analisados a qualidade do atendimento, a possibilidade de contratação sem fidelização, meios para contratar e cancelar o serviço e disponibilização de atendimento telefônico gratuito e de posto de atendimento pessoal.

Segundo o instituto, os testes revelaram problemas em praticamente todos os aspectos do serviço prestado, começando pelas informações desencontradas transmitidas por atendentes da mesma empresa e passando pela divergência entre informações prestadas no atendimento telefônico e as observadas nos sites das empresas.

Resultados

Confira na tabela abaixo o resultado de 10 itens avaliados no teste:

NET SKY TVA
Preços dos pacotes básicos
R$ 76,90 R$ 88,90 R$ 69,90
Taxa de Adesão
Não tem, pois está em promoção R$ 49,90 a R$ 99 R$ 100 a R$ 120
Tem fidelização?
Sim Sim Sim
Quanto tempo de fidelização?
12 meses 18 meses 18 meses
Permite contrato sem fidelização?
Sim Sim Sim
Valor adicional para contrato sem fidelização
R$ 120 a R$ 180 R$ 239 (compra do receptor) R$ 399
Contratação via internet e telefone?
Sim
(prazo maior para internet)
Sim
(prazo maior para internet)
Sim
Cancelamento via internet e telefone?
Sim (mais complicado pela internet) Somente por telefone Sim
Atendimento gratuito para reclamações e informações?
Sim Sim, mas número informado não atende São Paulo Não
Centro de atendimento pessoal?
Sim Não Sim

Divergências

O Idec constatou ainda que, além das empresas não cumprirem todas as determinações da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), elas apresentam diversas divergências entre as informações via atendimento telefônico e as que constam no site. Também há divergências entre as informações apresentadas pelas operadoras e as novas regras do setor.

A Net, por exemplo, não informou que os preços passados seriam válidos somente para produtos em SP, que o tempo de fidelização seria de três a 24 meses, que a contratação com fidelização pela internet isenta o cliente da taxa de adesão e que, sem fidelização, há taxa de R$ 180. Além disso, o site da empresa informa que a Anatel não proibiu a cobrança do ponto adicional.

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Já no site da Sky, as informações são de que a taxa de adesão varia de acordo com o plano contratado, que a rescisão do contrato pode ser feita por e-mail ou correspondência, enquanto a atendente disse que era apenas por telefone. No site ainda há um texto falando que há previsão de cobrança de mensalidade do ponto adicional, pois a Anatel não
proibiu a cobrança, e a informação de que há atendimento presencial, mas o endereço não é dado.

Já o site da TVA não apresentou diferenças de informação em relação ao atendimento telefônico, no entanto, a página afirma que há previsão de serviços do ponto-extra e cobrança mensal.

Além disso, o Idec afirma que algumas empresas chegaram a informar que a resolução da Anatel ainda não estava em vigor, negando aos consumidores o direito à informação.

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Soluções

Diante dos resultados, o Idec enviou uma carta com todas as irregularidades constatadas à Anatel. No corpo da correspondência, o Instituto afirma esperar que os direitos do consumidor sejam respeitados e que a Anatel atue com firmeza na fiscalização, repressão e punição dos abusos e das ilegalidades cometidos pelas prestadoras.

O consumidor que tiver seus direitos desrespeitados deve sempre reclamar à Anatel, que tem a obrigação de atuar em sua defesa, pelo telefone 0800-332001 ou pelo site www.anatel.gov.br.

Esclarecimentos

Procuradas por nossa equipe, as operadoras se pronunciaram sobre a avaliação feita pelo Idec:

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  • A NET esclareceu que, sobre a possibilidade de contratação de serviço sem necessidade de fidelização, mesmas formas disponíveis para contratar e cancelar o serviço, disponibilização de atendimento telefônico gratuito para reclamações e disponibilização de posto de atendimento pessoal, a empresa atende a todos esses pontos. Com relação à questão do ponto adicional, a operadora afirmou que segue o posicionamento da ABTA.
  • Sobre a fidelização, a Sky informou que a operadora oferece ao mercado dois modelos de venda: compra ou comodato. Optando pela compra, o cliente não fica vinculado a qualquer compromisso, ao passo que, optando por receber o equipamento em comodato, ou seja, sem custo, ele se compromete a permanecer contratado por um período de tempo. Sobre o atendimento pessoal, a empresa afirmou que possui parceiros credenciados e habilitados em todo Brasil, mas as solicitações que exijam acesso aos dados cadastrais ou dados bancários dos clientes só são atendidas pela própria Sky para segurança do cliente. A empresa informou ainda que é, sim, possível cancelar a assinatura pelo site.
  • Já a TVA, em comunicado, garantiu que a empresa cumpre com as regras estabelecidas para o setor e oferece cada vez mais alternativas para atender às necessidades de seus clientes, estando alinhada às novas regras. A empresa informa ainda que possui, sim, um telefone gratuito (0800 704 2813) para reclamações. Quanto à questão do ponto-extra, a TVA afirmou que manterá o procedimento atual de cobrança, tendo em vista a decisão judicial de 25/06/2008 da 14ª Vara da Justiça/DF, em ação movida pela ABTA.