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Brasil assina acordo de Céus Abertos com a Finlândia

O entendimento firmado na última sexta-feira é o 106° do Brasil com outros países do mundo

Airbus A321LR

SÃO PAULO - Pela primeira vez, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Autoridade Finlandesa de Aviação Civil firmaram um Memorando de Entendimento, que possibilita operações aéreas regulares entre os países. O acordo bilateral foi rubricado na última sexta-feira (14/09), na sede da ANAC, em Brasília.

O primeiro entendimento firmado entre as duas autoridades de aviação civil (brasileira e finlandesa), e é do formato Céus Abertos. Ou seja, prevê livre capacidade de voos semanais, abertura total do quadro de rotas, regime de liberdade tarifária, entre outras facilidades.

Outra abertura do acordo é a possibilidade de empresas áreas de ambos os países explorarem serviços regulares entre os respectivos territórios. Elas poderão combinar pontos intermediários ou além em outros países e utilizar o chamado tráfego acessório. Estas são permissões de 5ª liberdade do ar, que garante o direito de uma companhia aérea de um país operar voos entre dois países de outra bandeira.

É por meio de Acordos de Serviços Aéreos (ASAs) que Estados designam os serviços aéreos entre seus territórios. Estes tratados internacionais regulam questões operacionais como número de frequências, designação de empresas, quadro de rotas, direitos de tráfego, política tarifária e código compartilhado. Além disso, os Asas também especificam normas acerca da segurança de voo (safety) e da segurança contra atos de interferência ilícita (security).

O entendimento com a Finlândia foi o 106° firmado pelo Brasil com outros países do mundo.

 

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