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SÃO PAULO – Tramita no Senado o PL 114/2004, da senadora Serys Shlessarenko (PT-MT), que visa instituir a indenização aos passageiros prejudicados pelo overbooking – excesso de reservas – promovidos pelas companhias aéreas em suas aeronaves.
Como ele tramita acoplado a outras três propostas (PLs 283, 429 e 553, todos de 2007), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) decidiu, na última quarta-feira (25), autorizar a realização de uma audiência pública com diversas entidades do setor da aviação.
O objetivo é regular a prática de overbooking pelas companhias aéreas, através da deliberação a respeito dessas propostas que tramitam na Casa, segundo publicado na Agência Senado.
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Convidados para a audiência pública
Entre os convidadas para participar do evento, estão os representantes das seguintes entidades:
- Solange P. Vieira – diretora-presidente da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil);
- Jorge Godinho B. Nery – titular da Secretaria de Aviação Civil no Ministério da Defesa;
- José Marcio Mollo – presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias;
- Claudio Candiota Filho – presidente da Andep (Associação Nacional em Defesa dos Passageiro do Transporte Aéreo);
- Carlos Alberto F. Amorim – presidente da Abav (Associação Brasileira das Agências de Viagens).