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Pressionado para votar ainda em 2001 o projeto que prevê o reajuste da tabela de imposto de renda em 35,29%, o Governo anunciou na semana passada uma contraproposta que prevê um reajuste de 17,5%. A oposição que já aceitava uma redução menor na faixa de 20% gostou do que ouviu, até ser informada de que em troca do reajuste de 17,5% da tabela de IR o governo pedia que R$ 2,6 bilhões dos R$ 6,6 bilhões em restituições previstas para 2001 sejam pagas em duas parcelas a primeira só em outubro de 2002 e a segunda em junho de 2003.
Empréstimo compulsório disfarçado
Contudo, na avaliação de alguns tributaristas, o pagamento em parcelas da restituição de IR devida representa um empréstimo compulsório disfarçado que pode ser contestado na Justiça. Na opinião do gerente da Ernst&Young, José Cândido, nem mesmo a promessa de que a segunda parcela seria corrigida pela variação da Selic, taxa básica da economia, que no momento se encontra em 19% ao ano, diminui os prejuízos do contribuinte, que é obrigado a se sujeitar às condições oferecidas pelo governo.
Nas contas do governo o reajuste de 17,5% na tabela deve acarretar uma perda na arrecadação tributária de R$ 2,6 bilhões, metade do que se previa caso o reajuste fosse de 35,29%. Desta forma, é esta diferença que o governo pretende cobrir ao adiar o pagamento de parte das restituições de 2001. A legislação estabelece que as restituições devem ser pagas em sete lotes, de junho a dezembro do ano em que o imposto foi pago, com exceção das declarações retidas na malha fina. O sétimo lote de restituição é aguardado para o próximo dia 17/12.
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Medida prejudica quem ganha mais de R$ 2.100
Os oponentes da medida argumentam que nos cinco anos em que a tabela de IR ficou congelada, o governo obteve uma arrecadação de R$ 20 bilhões acima do que deveria caso a tabela tivesse sido reajustada anualmente. Desta forma, trata-se de um paradoxo aprovar uma medida que beneficia o contribuinte através da introdução de outra que o penaliza.
Certamente os mais prejudicados são aqueles que recebem acima de R$ 2.100, pois não se beneficiam muito do reajuste da tabela, já que se mantém na última faixa de tributação com alíquota de 27,5%, beneficiando-se apenas do reajuste nos valores das deduções. Além disso, dos R$ 6,6 bilhões a serem restituídos, dos quais apenas R$ 4 bilhões serão pagos em 2001, o governo deve dar preferência aos contribuintes de menor renda, de forma que os contribuintes da última faixa de tributação provavelmente farão parte do grupo que receberá a restituição parcelada.
Governo tem urgência na votação
O presidente da Câmara, Aécio Neves, anunciou que pretende reunir, ainda nesta terça-feira (11/12), os líderes de todos os partidos para acertar uma data de votação do projeto de lei, que prevê o reajuste da tabela de IR. A idéia é aprovar o caráter de urgência para a votação do projeto na terça-feira e agendar a votação para a quarta-feira (12/12). A pressa é justificada, pois a oposição ameaça obstruir a votação do Orçamento caso o projeto de reajuste do IR não seja votado antes do final de 2001. Se o Orçamento não for votado até o final de dezembro, o governo corre o risco de começar 2002 sem poder gastar com qualquer outra coisa que não seja salários e juros da dívida.
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