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Tribunal de Contas investiga irregularidades na precificação do DPVAT

Será instaurada pelo TCU, uma auditoria para verificar a formação e a pertinência dos custos que compõem o prêmio de seguro

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SÃO PAULO – O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga irregularidades na formação da tarifa do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre). Para isso, será instaurada uma auditoria na Susep (Superintendência de Seguros Privados) para verificar a formação e a pertinência dos custos que compõem o prêmio de seguro.

Irregularidades
A decisão do Tribunal surgiu após levantamento que identificou irregularidades como despesas incluídas indevidamente na formação da tarifa do DPVAT.

Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, a diferença entre a receita de prêmios e o volume de indenizações pagas, entre 2006 e 2010, deu um salto de 470%. “Em 2010 a arrecadação dos prêmios tarifários, suportada pela sociedade, atingiu o montante de R$ 5,7 bilhões, e o volume de indenizações pagas, a importância de R$ 2,02 bilhões”, explica.

Outra irregularidade encontrada pelo TCU foi o pagamento de despesas judiciais decorrentes de sinistro indevidamente repassadas à Seguradora Líder, gestora do consórcio DPVAT.

O seguro, de natureza obrigatória e arrecadado anualmente, tem como objetivo ressarcir os danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.

Fiscalização
Em 90 dias, por determinação do Tribunal, a Susep deverá fiscalizar a Seguradora Líder, a fim de verificar a legalidade e adequação das provisões para pagamentos de ações judiciais, além de promover levantamento das ações referentes a sinistros ocorridos antes da criação do convênio DPVAT e avaliar a adequação das despesas administrativas do consórcio DPVAT, que influirão na formação da tarifa do seguro para 2012.

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A superintendência também deverá fiscalizar não só a Seguradora Líder, mas também as demais seguradoras participantes dos consórcios DPVAT, para verificar se o proprietário de veículo automotor de via terrestre está pagando dois prêmios pelo mesmo objeto segurado, no caso de uso de seguro facultativo.

Por determinação do Tribunal, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deverá adotar no prazo de 60 dias medidas para aplicar os 5% do DPVAT para a previsão de acidentes de trânsito. Atualmente, o percentual é destinado exclusivamente ao órgão.

Segundo o TCU, a decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro, à Susep, ao Denatran, ao CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e aos ministros de estado da Fazenda e das Cidades.