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SÃO PAULO – O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (18), decreto do Estatuto do Idoso, que determina as gratuidades no transporte intermunicipal e interestadual.
O decreto, que substitui outro, entra em vigor imediatamente. Com relação ao anterior, permanece a gratuidade de duas vagas nas viagens interestaduais para maiores de 60 anos.
Além disso, nas demais poltronas, quando as duas gratuitas já estiverem ocupadas, o idoso continua com direito a um desconto de 50% no preço da passagem, conforme diz o Estatuto.
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Quem tem direito?
Somente os idosos que comprovarem idade mínima de 60 anos, renda até dois salários mínimos e apresentarem carteira de identidade poderão usufruir as vantagens.
Para ter direito ao benefício, o idoso deve comprar a passagem com até seis horas de antecedência do horário de viagem, no caso de percursos inferiores a 500 km. Para os demais, as passagens devem ser compradas até 12 horas antes.
Saúde do idoso
O decreto também determina formação de equipes em municípios para fornecer cuidados médicos aos idosos.
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Segundo o coordenador da Comissão Permanente de Valorização do Idoso, Carlos Eduardo Gabas, no caso de precisar ser internado em hospitais, os cidadãos com mais de 60 anos terão direito a acompanhamento domiciliar até 30 dias após a alta, para que seja verificada as condições de recuperação.
De acordo com Gabas, a Comissão ainda discutirá, até o final do ano, reajustes dos benefícios previdenciários com remuneração acima de um salário mínimo e antecipação da data base para os reajustes.
