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SÃO PAULO – O embarque de bicicletas e bagagens poderá ser gratuito nos transportes rodoviários interestadual e internacional de passageiros. O Projeto de Lei 113/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), deverá ser votado pela Comissão de Infraestrutura na próxima quarta-feira (12).
De acordo com a Agência Senado, a proposta tem como objetivo atender aos ciclistas que são prejudicados pela falta de uma legislação específica sobre o transporte de bicicletas em ônibus.
Lei atual
A Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, já assegura o embarque de bicicletas desmontadas como franquia de bagagem. No entanto, para o senador a prática é bem diferente, “cada empresa decide arbitrariamente se leva as bicicletas dos passageiros e se elas estão sujeitas à cobrança de tarifas adicionais ou não”.
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Atualmente existe um limite de 30 quilos, volume de até 300 decímetros cúbicos no bagageiro e peso máximo de cinco quilos no porta-embrulhos. Além de a empresa poder cobrar adicional de até 0,5% no preço da passagem pelo peso excedido e até 20% desse valor se ultrapassadas as dimensões determinadas.