Publicidade
SÃO PAULO – Os radares móveis, que tanto atrapalham a vida dos motoristas, poderão ser extintos em breve. Isto porque o Projeto de Lei 6459/05, do deputado Chico Sardelli (PV-SP), que proíbe o uso de radares móveis no País, já tramita na Câmara dos Deputados.
O PL tramita junto com o projeto 3140/00 – do deputado Chico da Princesa (PSDB-PR), que restringe a utilização de aparelho audiovisual, como pardal ou barreira eletrônica, na comprovação do auto de infração de trânsito – e em caráter conclusivo (não precisa ser votado pelo Plenário) nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Prática abusiva
Para o autor da proposta, a prática de utilizar radares móveis é abusiva e vem sendo feita por empresas terceirizadas, que defendem seus interesses, uma vez que quanto mais elas multam, mais lucram.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Ainda de acordo com Sardelli, tais aparelhos nem sempre estão regulados e podem ser facilmente manipulados para a fraude. “A chamada indústria das multas, que penaliza os cidadãos indevidamente, precisa ser contida”, afirma.
O texto também torna obrigatória a assinatura do motorista no auto da infração, com exceção das que forem comprovadas por aparelho eletrônico (equipamento audiovisual fixo, reações químicas ou qualquer outro meio tecnológico disponível, desde que regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito).
