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SÃO PAULO – Os trabalhadores que possuem saldo em conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e que foram vítimas de enchentes ou inundações terão o direito de utilizarem os recursos do Fundo como forma de minimizar as perdas sofridas, desde que a fatalidade tenha resultado em decretação de situação de emergência ou de calamidade pública.
Segundo informou a Caixa Econômica Federal, o dinheiro será liberado a partir do dia 24 de março para os trabalhadores. O principal objetivo da medida é amparar a população atingida pelas fortes chuvas neste início de ano.
Veja as condições para o saque
Para sacar o dinheiro, será necessário comprovar o enquadramento nas condições estabelecidas pelo governo federal. Além disto, o município deve fornecer à Caixa a Declaração das Áreas Atingidas por Desastres Naturais Causados por Chuvas e Inundações.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Caso inexista esta declaração, então a Caixa aceitará outros documentos em qualquer uma de suas agências, tais como:
- cópia do decreto do Governo Municipal ou Distrital, que declarou a situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- cópia da portaria emitida pelo Ministério da Integração Nacional que reconhece a situação de emergência ou o estado de calamidade pública estabelecido pelo referido decreto;
- declaração da Defesa Civil ou do Governo Municipal que identifique as áreas atingidas pelo desastre;
- documento de identificação pessoal do titular e o Cartão do Cidadão, ou Cartão de Inscrição PIS/PASEP, ou Carteira de Trabalho, ou outro documento que contenha o número de inscrição do PIS/PASEP;
- comprovante de residência atualizado.
O valor total do saque será o saldo integral disponível na conta de FGTS do trabalhador. O prazo para solicitação do saque começa em 24 de março e vai até o dia 11 de junho deste ano, contudo, é preciso que o trabalhador se informe antes junto à Caixa Econômica para confirmar a data referente ao seu pedido de saque. O telefone para atendimento é (11) 6612 2600 (São Paulo) e 0800 574 0101 (demais regiões).
