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SÃO PAULO – Os trabalhadores estrangeiros terão um sistema de documentação eletrônica, de acordo com a Portaria 802, publicada no Diário Oficial da União, que estabelece o Certe (Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho de Estrangeiros).
O mecanismo deverá simplificar a apresentação de documentos pelas entidades com grande demanda anual de pedidos, junto à CCIg (Coordenação-Geral de Imigração). Aquelas que possuem mais de 100 solicitações até dezembro de 2008 poderão se cadastrar.
Cadastro
Para utilizar o sistema, as entidades deverão solicitar um cadastramento no CCIg. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), esse cadastro é opcional, e a entidade que desejar, pode permanecer com o sistema normal de tramitação de autorizações de trabalho a estrangeiros no Brasil.
“Esse novo procedimento reduzirá imensamente o volume de papel tramitado, tornando os procedimentos mais rápidos, mais seguros e menos burocráticos. É um avanço na eficácia da administração de processos no âmbito do serviço público”, afirmou o coordenador-geral de Imigração do TEM, Paulo Sérgio de Almeida.
No cadastro deverá conter, entre outros registros, documento que comprove o ato legal que rege a pessoa jurídica e a eleição de nomeação do representante legal da entidade requerente. Quando referir-se a compromissos anuais de responsabilidade, firmados em relação a todos os estrangeiros solicitados a trabalhar no Brasil por determinada entidade no período, outros documentos serão exigidos.
