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SÃO PAULO – De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Carlos André Soares Nogueira, o trabalhador brasileiro poderá ser prejudicado com o projeto de lei que cria a Super Receita (que espera a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor).
Em entrevista à Agência Brasil, Nogueira afirmou que o PL transfere a arrecadação das contribuições previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União, que fica responsável pelo repasse ao órgão responsável pela previdência.
Garantia dos direitos previdenciários
Atualmente, toda a arrecadação da Previdência vai diretamente para o INSS. “Pertencer ao INSS é uma garantia de que os recursos não poderão ser misturados, retidos, compensados e ter qualquer outra destinação que não seja a garantia dos direitos previdenciários”, argumentou o presidente da Unafisco.
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Segundo o especialista, com a arrecadação passando para a União, há a possibilidade de compensações, mudanças nos critérios de contabilização, retenção, atraso no repasse etc, o que já ocorre com a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Ela deveria ser destinada à seguridade social e não é. Nossa preocupação é que isso possa ocorrer com as contribuições previdenciárias”, apontou Nogueira.
Combate à sonegação
O objetivo da Super Receita é unificar o sistema de arrecadação, fundindo as secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Para o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), o projeto possibilita o combate à sonegação e facilita a vida do contribuinte, que não precisa ir a vários órgãos para resolver um problema.
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No entanto, o presidente da Unafisco alega que o PL é negativo para o país. “É um risco e ao longo do tempo vai reforçar o discurso de déficit da previdência e da necessidade de retirada de direitos previdenciários”.
Melhor relação com o contribuinte
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, a incorporação da Receita Previdenciária à Federal será benéfica para a sociedade, porque as emendas aprovadas garantem melhor relação com o contribuinte.
Na opinião do sindicalista, “se a Super Receita for bem administrada, poderá melhorar a vida do contribuinte, com menos burocracia”. Além disso, Oliveira acredita que a base de dados única vai melhorar a arrecadação, já que antes as duas Receitas não se comunicavam.
