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SÃO PAULO – A polêmica sobre a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura, que prevê a utilização de R$ 5 bilhões do saldo líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ainda não acabou. No entanto, o ponto de discussão ainda não acordado entre governo e centrais sindicais é a possibilidade (ou não) do trabalhador utilizar o dinheiro de seu FGTS para aplicar na Bolsa de Valores.
Sindicatos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se encontraram na última terça-feira (06) para discutir a questão. No entanto, não há consenso entre os representantes dos empregados sobre a utilização do dinheiro para investimentos no mercado financeiro.
Funcionamento
O Fundo de Investimento em Infra-Estrutura funciona da seguinte forma: além dos R$ 5 bilhões já previstos pela medida provisória, assinada durante a apresentação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no último dia 22, o texto prevê que dentro de um prazo de dois anos o trabalhador poderá – caso queira e expresse essa vontade – investir 10% do dinheiro que tem direito ao FGTS.
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O que a Força Sindical propôs – e a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) apoiou – foi a possibilidade de o trabalhador não só injetar dinheiro no Fundo de Infra-estrutura, mas também, na Bolsa de Valores, em iguais 10%. Em recente entrevista a Infomoney, o presidente da entidade, Paulo Pereira, o Paulinho, afirmou que não é papel do governo administrar investimentos dos trabalhadores.
“Só quando somos crianças nossos pais decidem o que faremos com nosso dinheiro. E o governo é um péssimo pai”, dissera.
Discordando da sugestão
A Central Única dos Trabalhadores discorda da sugestão apresentada pela Força. De acordo com seu presidente, Artur Henrique, o mercado financeiro não é um meio de retorno seguro e, além disso, não propicia a geração de empregos.
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“O uso de parte do patrimônio líquido do FGTS em projetos de infra-estrutura só vai atingir projetos e obras absolutamente novos, com contrapartida social que garante que os empregos gerados serão todos com carteira assinada e, portanto, com direitos assegurados”, afirmou Henrique, por meio de nota, lembrando que as centrais sindicais participarão do Comitê de Investimentos, que decidirá que projetos devem ou não receber injeção de dinheiro.
Garantias de retorno
Sindicalistas e o ministro do Trabalho vão se encontrar, novamente, na próxima segunda-feira (12) para que o assunto seja colocado mais uma vez em pauta. Na avaliação da CUT, devem existir salvaguardas para garantir uma rentabilidade mínima quando o trabalhador decidir comprar cotas do Fundo de Infra-estrutura.
Por seu turno, Marinho disse que é “impossível” dar essa segurança, mas destacou que a conta individual do trabalhador não sofrerá qualquer risco.
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“As regras de investimentos não permitem que um terceiro dê garantia a um outro. Quem vai fazer os investimentos, quem vai obter a rentabilidade, necessita correr os riscos”, afirmou à Agência Brasil.
Ação de inconstitucionalidade
Vale lembrar ainda que diversas centrais sindicais entraram recentemente na Justiça movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a criação do próprio Fundo de Investimento em Infra-estrutura.
À época, Paulo Pereira afirmou que destinar recursos do FGTS a investimentos era uma espécie de confisco do dinheiro do trabalhador, semelhante ao feito pelo ex-presidente Fernando Collor há pouco mais de dez anos.
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Após a reunião com Marinho, a CGT afirmou que vai retirar sua assinatura da Adin. O motivo apresentado pelo órgão foram os avanços conseguidos durante o encontro com o governo.
A Força Sindical, co-responsável com CGT pela ação, afirmou que também poderá voltar atrás. “Nós podemos tirar a ação do Supremo Tribunal Federal desde que haja entendimento com o governo”, disse, afirmando que, para isso, o governo “terá de ceder de um lado”.