Publicidade
SÃO PAULO -Todos os produtos que possuírem transgênicos em sua composição deverão ter essa informação na embalagem para os consumidores, independentemente da quantidade de organismos geneticamente modificados (OGM). Antes, somente produtos com mais de 1% de OGM em sua composição deveriam informar o consumidor, segundo o artigo 2º, do Decreto nº 4.680/03.
Isso aconteceu depois que o Ministério Público Federal expediu ação pública para que a informação fosse dada ao consumidor. A Justiça Federal do Piauí decidiu ampliar a divulgação da composição de transgênicos, regra que valerá para todo o país. Além disso, a União terá 60 dias para exigir a nova rotulagem.
Ação
De acordo com o MPF, a ação busca garantir aos consumidores o direito à informação precisa,
clara e adequada sobre alimentos transgênicos, inclusive, seus derivados em qualquer percentual de transgenia, pois estes não deixam de possuir entre suas características marcantes a modificação genética.
Planejamento financeiro
Baixe gratuitamente!
A ação ainda conclui que a restrição à informação rotular dos organismos geneticamente modificados ou proveniente deste ofende o direito à informação, previsto pela Constituição
Federal e Código de Defesa do Consumidor.
Transgênicos
Na ação pública expedida pelo Ministério Público Federal, explica-se que os “alimentos transgênicos são aqueles que sofreram, por intermédio da engenharia genética, alteração na sua estrutura, onde alguns de seus genes são substituídos por genes de outros organismos a fim de conferir-lhes características distintas das que possuíam na sua estrutura natural”.
Para auxiliar o consumidor na hora da escolha da mercadoria, o Greenpeace lançou um Guia do Consumidor que lista, em seu site (www.greenpeace.org.br/consumidores/guiaconsumidor.php), as empresas que possuem alimentos transgênicos e, por isso, estão na lista vermelha do órgão, e as que não possuem e estão na lista verde.