Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

As empresas deverão esclarecer funcionamento das promoções "Voe Gol por R$ 25,00" e "500 minutos da TIM"

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SÃO PAULO – As promoções “Voe Gol por R$ 25,00” e “500 minutos da TIM” receberam notificações do Procon-SP, que pediu esclarecimentos sobre o funcionamento das campanhas.

Caso a equipe de fiscalização concluir que houve infração ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), as empresas responderão a um processo administrativo e poderão receber multas que variam de R$ 212,82 a R$ 3.192.300,00.

Reclamações

A empresa Gol Transportes Aéreos Ltda terá que esclarecer como os assentos ofertados na promoção são reservados e contabilizados pela companhia. Além disso, foi questionado o fato de não haver informações sobre roteiros ou horários para aplicação de tarifa tão baixa.

Já a Tim Celular S/A foi notificada pois alguns usuários de telefones pré-pagos informaram que enfrentam dificuldades para se cadastrarem na promoção, enquanto os consumidores que utilizam linhas pós-pagas têm conseguido efetuar o cadastro imediatamente.

Por conta disso, a Fundação Procon-SP, que é vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, irá averiguar se está ocorrendo um tratamento desigual entre as linhas pré e pós-pagas.