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SÃO PAULO – Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tomarem empréstimo consignado na CEF (Caixa Econômica Federal) pagarão até 2,45% de juros ao mês, depois de anunciada a redução da taxa pelo banco, nesta terça-feira (11).
O banco tomou a medida depois de anunciado pelo Ministério da Previdência Social, no início do mês, a redução do teto dos juros cobrados em crédito consignado de 2,64% a.m. para 2,50% a.m., em razão de duas quedas da taxa Selic, que não tinham sido repassadas aos beneficiados.
Novas taxas
Na CEF, os juros partirão de 0,90% ao mês, com prazo de financiamento entre um e 60 meses, de acordo com a tabela abaixo:
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| Crédito Consignado | |||
| Prazo | Juros | ||
| 1 a 6 meses | 0,90% | ||
| 7 a 12 meses | 1,69% | ||
| 13 a 24 meses | 2,16% | ||
| 25 a 36 meses | 2,30% | ||
| 37 a 60 meses | 2,45% | ||
Fonte: CEF
A CEF registrou 783.571 contratos de crédito consignado no ano passado, num valor total de R$ 2,22 bilhões.
Decisões da Previdência
No final do ano passado, Instrução Normativa da Previdência ampliou de 36 para 60 meses o prazo máximo para pagamento de crédito consignado a aposentados e pensionistas.
A Instrução Normativa 24/2007 também vedou a emissão de cartão de crédito adicional, bem como a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade. Além disso, permitiu a cobrança de taxa de emissão do cartão no valor máximo de R$ 15, podendo ser parcelada em até três vezes, a critério do titular do cartão.
Para as operações com cartão de crédito, o limite máximo de comprometimento ficou em até três vezes o valor da renda mensal do benefício. Segundo a instrução, o titular do cartão de crédito pode optar pela contratação de seguro contra roubo, perda ou extravio, cujo prêmio anual não pode exceder a R$ 3,90.