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SÃO PAULO – Os interessados têm até as 23h59min59seg desta sexta-feira (25) para enviar contribuições para a consulta pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre proposta de norma para implantação e acompanhamento de regime de liberdade tarifária da telefonia fixa, na modalidade DDI – longa distância internacional.
As contribuições e sugestões sobre a proposta de norma devem ser fundamentadas, identificadas e encaminhadas por meio de formulário eletrônico do Sacp (Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública), disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br).
Entre as contribuições encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica, só foram consideradas as recebidas até as 18h do dia 23 de março de 2011.
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Proposta
A proposta da norma é que a liberdade das tarifas nas chamadas internacionais possa ocorrer a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Antes disso, entre 1º de janeiro deste ano e 31 de dezembro de 2015, haverá uma fase de transição, em que as operadoras deverão enviar para a Anatel as propostas de estruturas tarifárias, que deverão estar de acordo com a norma.
De acordo com a agência, o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade das tarifas.
Entre os benefícios previstos pela Anatel, está a possibilidade de as operadoras oferecerem preços melhores, planos de serviço mais flexíveis, de acordo com a demanda de mercado. Assim, deve aumentar o grau de competitividade entre as empresas que oferecem esse serviço.